Questões E Processo Incidentais

dos pronunciamentos jurisdicionais de natureza híbrida – 4. A natureza do ato ordenador da citação no processo de execução e o agravo – 5. A questão na execução provisória – 6. Conclusões – Bibliografia. 1. Da prática à teoria Figuremos a seguinte situação: nula a citação, o juiz profere sentença condenatória, não mais havendo possibilidade de que esta seja impugnada dentro do processo em que foi proferida, porquanto o prazo para a interposição da apelação se esgotou; o…

As questões de 1 a 10 seguintes, contém 1 frase com duas afirmações separadas pela expressão porque. Atenção para a coerência da frase como um todo. Analise separadamente se são verdadeiras ou falsas as afirmações contidas na frase, e após ter concluído a análise, assinale no gabarito, segundo o padrão de respostas que segue abaixo. O padrão é o mesmo para as dez questões. (A) – se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica ou explica a primeira. (B) - se as duas afirmações são

Processo Penal II Semana I – Tema: Questões prejudiciais Questões e processos incidentes O Código de Processo Penal fala inicialmente das questões incidentes e, posteriormente, do processo incidente. Regula, na realidade, apenas uma espécie de questão incidente, prevista nos arts. 92 a 94 do Código de Processo Penal– as denominadas questões prejudiciais. Questões prejudiciais- arts. 92, 93 e 94, CPP Conceito: Questões prejudiciais são todas as questões de fato e de direito que,…

(ou espécies) : (a) formal – imutabilidade da sentença como ato processual, dentro do processo; efeito endoprocessual; preclusão dos prazos para recurso (ou porque os prazos se esgotaram ou porque não há mais recursos cabíveis). (b) material – imutabilidade da sentença no processo em que foi proferida e em qualquer outro; efeito panprocessual; imutabilidade dos efeitos da sentença para fora do processo (art. 467) (E) Produzem coisa julgada material – as decisões definitivas – art. 468

judiciária. A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático. Dada a essencialidade da questão, o processo civil, grande responsável pela impotência da prestação jurisdicional, passa por uma série de reformas que teve início no ano de 1994 e ainda se encontra em andamento. Nesta toada, o processo…

todos os termos do acordo. Não se trata de uma escolha arbitrária por parte de alguém, mas sim de uma composição de base negocial a que as partes chegam com o auxílio de um terceiro neutro que facilita a comunicação e permite muitas vezes que as questões colocadas na mesa de negociação "fluam" com maior naturalidade. Quanto ao campo de aplicação deste método, ele é muito vasto, sendo utilizado em conflitos comerciais, empresariais, civis, familiares, trabalhistas, internacionais. …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AVISO: Estudo dirigido cujo único objetivo é auxiliar os discentes em seus estudos para a primeira avaliação e que, por isso, não possui caráter avaliativo. Desta feita, às questões disponibilizadas não será atribuída nenhuma pontuação. 1)Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial.

eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da solução da causa principal. Incidente: é aquilo que sobrevém, que é acessório. Questão: é toda controvérsia ou discussão. Nesse sentido, Questão incidental: é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz…

coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante.…

Processual Penal Conceito Espécies Diferença de questões incidentes e questões preliminares Arts. 92, 93 e 94 Flavio Cardoso de Oliveira Questões de Processos Incidentes Questões Prejudiciais (art. 92 ao 94, CPP) São as que dizem respeito a um elemento que compõe o crime e fazem que a decisão da causa principal fique a elas vinculadas. A prejudicial necessariamente esta inserida no raciocínio que será resolvido na questão prejudicial. As espécies de questões prejudiciais são: a)…