Questões E Processo Incidentais

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…

PROCESSUAL CIVIL II Prof. Carlos Alberto Lunelli TESTE ESCRITO ALUNO: Juliana Bordignon INSTRUÇÕES: 1- PREENCHA SEU NOME NO ESPAÇO ACIMA 2- UTILIZE APENAS OS ESPAÇOS EXISTENTES ENTRE CADA UMA DAS QUESTÕES PARA AS RESPOSTAS. NÃO SERÃO ACEITOS ARQUIVOS SEM AS QUESTÕES. 1)Depois de juntada a contestação aos autos, foi feita a conclusão dos autos e o Juízo observa que o Réu alegou litispendência, postulando a extinção do feito, sem julgamento do mérito e juntando…

principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la?…

não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a condução do processo ao seu substituto automático; se não, deverá remeter o incidente a segunda instancia, a quem competirá julga-lo. Legitimidade: Exceção de incompetência: o suscitante será sempre o réu, o suscitado o autor. Suspeição e impedimento:…

dademanda. Questões Objetivas 1ª Questão A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta: a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu. b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo…

Por fim, o tema ainda encontra-se em processo dialético de ponderação de sua admissibilidade, vicissitudes e malefícios. 1. INTRODUÇÃO Na atual evolução da Jurisdição Constitucional Brasileira, uma coisa é unanimidade entre os juristas especializados no assunto: a impossibilidade do STF acumular funções de Tribunal Constitucional e julgar causa de natureza meramente privada em grau recursal. Tal conjuntura demanda o julgamento de mais de 120 mil processos/ano, prejudicando de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV HEITOR PANTOJA DA SILVA JÚNIOR1 Exemplo de acórdão em que há aplicação da fungibilidade: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PRETENSÃO DE NATUREZA MATERIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS. CABIMENTO. PENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL. CONSERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. - Presentes os pressupostos autorizadores da…

prático, torna essas atividades artificiais, no qual o ensino incidental ganha espaço como a única forma de prática se configurando apenas como execução de técnicas, especialmente das que não foram ainda realizadas pelos discentes, ou seja, os alunos são transformados em mão de obra para os serviços e passam a exercer atividades totalmente desarticladas da formação. No contexto de articulção ensino/trabalho, há que se considerar a questões que se refere às visões de saúde e educação…

A intervenção de terceiros no Processo do Trabalho 1 – INTRODUÇÃO A intervenção de terceiros consiste na participação processual de um terceiro como parte da relação processual. Contudo, no ordenamento jurídico brasileiro as partes são compostas por autor e réu, mas podendo ocorrer, conforme elencado no Código de Processo Civil, a intervenção de terceiros. Tal instituto é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, visto que esta tem por finalidade processar e julgar as…

mandatória ou incidental. Quanto a essas espécies podemos afirmar que: I - a mediação mandatória pode ocorrer na esfera judicial e não é cabível em caso de frustração da mediação prévia. II - a mediação voluntária é decorrente da vontade ou de previsão em cláusula a contratual. III - a mediação incidental, instituída pelo juízo será se submissão obrigatória das partes. IV - a mediação voluntária tem seus procedimentos definidos pelo mediador escolhido pelas partes. V - a mediação…