Questão Objetiva 02 O Enunciado 169

FALE/FADIR – PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PARA O DIREITO – PROFª. ANA MÁRCIA M. DA SILVA PROVA I PARTE I – QUESTÕES OBJETIVAS (4,0) INSTRUÇÃO: AS QUESTÕES DE 01 A 10 REFEREM-SE AO TEXTO A SEGUIR. O solo epistemológico para a reflexão da interface entre linguagem e direito é fértil. Argumenta David Mellinkoff que “/.../a Justiça é uma profissão de palavras e as palavras da lei são, de fato, a própria lei/.../”. O autor enumera uma taxionomia das palavras usadas pela Justiça, numa perspectiva…

contratual: alteridade e composição de interesses). Obs: art. 117, CC/2002: autocontrato. - Objeto - imediato (operação) - mediato (bens jurídicos – materiais ou imateriais) Teorias sobre a natureza jurídica do contrato Objetivas: - teoria normativa (Hans Kelsen): acordo de vontades que possui a função criadora do direito. - teoria preceptiva (Oscar von Bülow): as cláusulas contratuais têm natureza de preceito jurídico. Subjetivas: - voluntarista…

submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 15 000608 000587 Capa Mensagem do Presidente Comissões Programa Realização / Patrocínio / Apoio Título da Tese não do dever de mitigar foram diversos: boa-fé objetiva, quebra do nexo de causalidade, culpa concorrente, dano imprevisível e inesperado etc.20. A resistência à aplicação da teoria no direito francês tem várias razões. A primeira sustenta a suficiência das normas e regras já existentes no…

ENUNCIADO Nº 01 - Impugnação de valores A impugnação de valores deve ser deflagrada quando os valores-base constantes dos títulos caracterizem discrepância a menor com a realidade do mercado imobiliário, atendendo aos seguintes critérios, dentre outros: a) Valor atualizado de registros anteriores do próprio imóvel ou de similares; b) Pesquisa de mercado; e c) Tabelas da Fazenda Estadual ou de outro órgão público. Sugere-se a impugnação quando os valores constantes do título…

LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família de fiador de contrato de locação. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. Decisão da relatoria negando, desde logo, seguimento ao recurso. AGRAVO INOMINADO, DO § 1º, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É firme o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido de que é licito ao relator julgar monocraticamente o recurso quando se discute questão deveras…

objetivo viabilizar a certificação de: a) Proficiência no ensino da Libras; e b) Proficiência na tradução e interpretação da Libras-Língua Portuguesa. 1.3 O Sexto Prolibras é constituído de duas fases: a) Primeira fase, composta de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, comum a todos os participantes, conforme item 3 deste Edital; e b) Segunda fase, composta de uma prova prática, específica para cada modalidade de certificação de proficiência, conforme item 4 deste Edital. …

artigo, estudaremos algumas marcas de enunciação e o papel das rubricas no texto teatral O rei da vela, de Oswald de Andrade, para mostrar a importância desses recursos linguísticos e discursivos na construção do sentido do texto. Palavras-chave l Enunciado. Enunciação. Dialogismo. Rubrica. Intencionalidade Title l The lines and marks of enunciation in theatrical work The king of sailling, of Oswald de Andrade Abstract l In this paper, we will study some enunciation signs and the role…

MANHÃ GRUPO 2 Novembro / 2011 PUC - - Rio PUC Rio 2012 VESTIBULAR 2012 PROVAS OBJETIVAS DE FÍSICA, DE MATEMÁTICA E DE QUÍMICA PROVAS DISCURSIVAS DE GEOGRAFIA E DE HISTÓRIA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno, com o enunciado das 10 questões objetivas de FÍSICA, das 10 questões objetivas de MATEMÁTICA, das 10 questões objetivas de QUÍMICA e das 3 questões discursivas de GEOGRAFIA e das 3 questões…

os entes despersonalizados: espólio, massa falida, condomínio podem adquirir posse. Neste sentido o Enunciado 236, do CJF: “Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica”. 2.1. Constituto Possessório Deve ser mencionado que a posse pode ser adquirida pelo também via constituto possessório. Aliás, o CJF, publicou o seguinte enunciado: “A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto…

ser aplicadas em benefício do réu. Costumes ou “Consuetudo” Consiste em prática reiterada no tempo (requisito objetivo) que se subtende obrigatória (requisito subjetivo). Se dividem em três formas diferentes: a. Secundum Legem – art. 113 do CC/02: admitido em direito mas não são considerados como métodos de integração. b. Preater Legem – são verdadeiros métodos de integração. Exemplo: “cheque pré-datado”2 c. Contra Legem: não são admitidos no Brasil – no Brasil apenas se usa…