Plano de aula direito civil 9

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos l Conceituar e classi icar os negócios jurı́dicos · Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e e icácia do negócio jurı́dico. · Estabelecer a conceituação do instituto da representação. · Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo DOS NEGO CIOS JURI DICOS 1. Negócio jurı́dico (conceito e classi icação). 2. Noções sobre os planos de existência, validade e e icácia do negócio jurı́dico. 3. Da representação. 4. Elementos acidentais (condição, termo, encargo ou modo): conceitos, espécies e efeitos jurı́dicos. NEGÓCIO JURÍDICO Conceito E uma espécie do gênero ato jurı́dico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurı́dicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos do negócio jurı́dico assentam, então, na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade comos preceitos ditados pela ordem legal”. Para que o negócio jurı́dico seja válido é necessário os seguintes elementos…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos l Conceituar e classi icar os negócios jurı́dicos · Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e e icácia do negócio jurı́dico. · Estabelecer a conceituação do instituto da representação. · Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos…

generalista. • O conceito: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para tanto, para ser considerado pessoa basta existir. Sendo assim, ser sujeito de direito e obrigações é ter personalidade civil. • Como toda norma de caráter geral, se houver outra lei especifica, que tratar o assunto legislado de forma diversa, prevalece o conteúdo da lei específica. • De acordo com o artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil começa do nascimento com vida …

pelos ATOS nº 173, de 26 de outubro de 2009, nº 42, de 16 de agosto de 2010 e nº 036, de 25 de junho de 2012), na Resolução CPJ nº 001, de 22 de março de 2013 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Resolução PGJ nº 002, de 01/08/14, que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. 1.1.1 – O estágio proporcionará ao acadêmico o contato com as atividades ministeriais, bem como o auxiliará no desenvolvimento da prática forense. 1.1.2 – O estagiário auxiliará o membro do…

pelos ATOS nº 173, de 26 de outubro de 2009, nº 42, de 16 de agosto de 2010 e nº 036, de 25 de junho de 2012), na Resolução CPJ nº 001, de 22 de março de 2013 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Resolução PGJ nº 002, de 01/08/14, que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. 1.1.1 – O estágio proporcionará ao acadêmico o contato com as atividades ministeriais, bem como o auxiliará no desenvolvimento da prática forense. 1.1.2 – O estagiário auxiliará o membro do…

cadastro reserva para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e formação de cadastro de reserva para os cargos indicados no presente edital,…

consciente e voluntária. Quais os conflitos que podem ser solucionados por Mediação: A mediação é utilizada em qualquer conflito que possa ser resolvido por meio do diálogo. É licita a mediação em toda matéria que admita reconciliação, transação ou acordo, sendo a melhor indicação para os casos em que se deseja que as relações entre as partes envolvidas restem preservadas após a resolução do conflito. Quem pode utilizar a mediação? Qualquer pessoa jurídica ou física dotada de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA UNIDADE II Atps apresentado à Faculdade de Tecnólogo em Logística da Faculdade Anhanguera Educacional de Campinas – Unidade 2 como requisito da disciplina de Direito Empresarial. Professor: Luiz Manuel Palmeira. ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Paulo Henrique da Silva RA: 5318979255 Paulo Sérgio dos Santos RA: 5721156816 Eduardo Heilborn RA: 5309962801 Marcelo Camargo RA: 5312955538…

ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Preparação do original Marcelo Della Rosa Revisão gráfica Marise Simões Leal Fstetam Vieira Ledo Jr Produção gráfica Geraldo Alt'es Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Cãmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Kelsen, Hans, 1881-1973. Teoria pura do direito / Hans Kelsen. tradução João Baptista Machado. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. - Ensino Superior Titulo…

quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Esta prova é composta de 50 questões. Confira todo o caderno e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia cuidadosamente cada questão da prova, antes de respondê-la. 3 . No cartão-resposta, preencha com caneta esferográfica preta a célula correspondente à alternativa escolhida na prova. 4 . Sua resposta não será considerada se: - houver marcação de duas ou mais…