Desenvolvimento

CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL PM - 2005

Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LÍNGUA PORTUGUESA

Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás

CONHECIMENTOS GERAIS

Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo.
1 . Esta prova é composta de 50 questões. Confira todo o caderno e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia cuidadosamente cada questão da prova, antes de respondê-la. 3 . No cartão-resposta, preencha com caneta esferográfica preta a célula correspondente à alternativa escolhida na prova. 4 . Sua resposta não será considerada se: - houver marcação de duas ou mais alternativas; - a célula correspondente à sua resposta não estiver completamente preenchida; - você ultrapassar os limites da célula a ser preenchida. 5 . Durante as provas, o(a) candidato(a) não deverá levantar-se ou comunicar-se com outros(as) candidatos(as). OBSERVAÇÃO: - Os fiscais não estão autorizados a fornecer informações acerca desta prova. - Se desejar, poderá utilizar a folha intermediária de respostas para registrar as alternativas escolhidas.

Destacar- Identificação do candidato

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DIREITO PENAL Questão 1 Em hipótese alguma, a lei penal pode retroceder em prejuízo do acusado. Essa afirmativa está a) em confronto com o princípio da isonomia constitucional. b) em conformidade com a totalidade da doutrina sobre o princípio da reserva legal. c) em confronto com a lei penal, uma vez que esta se fundamenta no art. 5° da Constituição Federal. d) em conformidade com o que determina o princípio da detração penal. Questão 2 Jotel matou Placidino mediante o uso de explosivo, cometendo, portanto, um homicídio qualificado. O fato ocorreu em 9 de agosto de 1993, na cidade de São Paulo, e, em 20 de agosto de 2000,