Questão Objetiva 02 O Enunciado 169

de 50% do montante fixado (danos morais) e aquele a ser liquidado (danos materiais) pelo Juízo singular sentença reformada em parte, mantida a sucumbência recíproca. Recurso voluntário da Municipalidade e oficial, que se considera interposto (Enunciado nº 490, da Súmula do C. STJ), providos em parte. Recurso dos autores improvido. Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos pelos autores, DÉCIO DOUGLAS BRAGA e IVONE DE OLIVEIRA MUNICIPAL BRAGA,…

................. 01 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................ 01 1.2 OBJETIVOS .................................................................................. 02 1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO ..................................................... 02 2. PATRIMÔNIO HISTÓRICO ............................................................... 03 3. MATADOURO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS .............................. 07 4. INVENTÁRIO ..

(teoria do desamor). Há julgados condenando pais a pagarem indenização aos filhos, pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana, apesar do pagamento pontual da pensão alimentícia. Porém, há decisões do STJ inadmitindo tal indenização. A questão do abandono afetivo, defendida por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, é uma das mais controvertidas do Direito de Família contemporâneo. Tartuce entende que é perfeitamente possível a indenização, eis que o pai tem o devedor de…

nos possibilita a mensuração e a avaliação do uso dos precedentes em qualquer ordenamento, seja ele regrado pela common law ou pela civil law. Taruffo nos apresenta quatro dimensões dos precedentes a serem analisadas, a dimensão institucional, a objetiva, a estrutural e a da eficácia. Portanto, para que pudéssemos compreender o uso dos precedentes e essas dimensões no direito nacional, nos utilizamos de sua efetiva aplicabilidade e suas implicações no sistema brasileiro.…

condenação solidária das reclamadas no pagamento da indenização a seguir requerida, conforme art. 455/consolidado e Enunciado 331 do Colendo TST. A autora foi admitida na empresa ré em data de 09/11/2009 para exercer o cargo de atendente de telemarketing, laborava das 12:40 as 19:00 horas, era para a autora ter pausa de 20 minutos, com dois intervalos de 10 minutos de 02:00 em 02:00 horas. Porém, não usufruía os referidos intervalos no horário previsto, inclusive, a autora assumia a…

sendo elidida quando, por outro meio de prova, resulta demonstrada a discrepância do registro com a realidade. Abandono de emprego - Configuração - Efeitos - A configuração do abandono de emprego exige a comprovação de dois elementos: um, de ordem objetiva, alusivo à ausência do trabalhador no emprego por período superior a trinta dias; e, outro, de ordem subjetiva, dizente com a prova concreta e inequívoca de que o empregado se ausentou do emprego com a intenção de não mais…

Poder Público age em conformidade com a finalidade prelecionada na norma jurídica, não podendo afastar-se de tal desiderato, sob risco de violação à legalidade formal. Não ocorrida a compatibilidade da declaração volitiva da Administração com os enunciados legais, tal ato deve ser retirado do mundo jurídico, já que, ultrapassando os restritos limites normativos, pode-se ocasionar um ônus descabido aos particulares. No que se refere ao controle da legalidade, não há discussões nos meios…

..................................................................... 19 3.1. A Técnica do Chute .......................................................................................................... 19 3.2. Dicas para resolver as questões objetivas ........................................................................ 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 41 REFERÊNCIAS .................................

GRUPO 2 Novembro / 2011 PUC - Rio PUC - 2012 Rio VESTIBULAR 2012 PROVAS OBJETIVAS DE FÍSICA, DE MATEMÁTICA E DE QUÍMICA PROVAS DISCURSIVAS DE GEOGRAFIA E DE HISTÓRIA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno, com o enunciado das 10 questões objetivas de FÍSICA, das 10 questões objetivas de MATEMÁTICA, das 10 questões objetivas de QUÍMICA e das 3 questões discursivas de GEOGRAFIA e das 3 questões discursivas de

verdade que a jurisprudência pátria, em sua maioria, não é favorável a que o julgador se substitua à comissão julgadora do concurso, para fins de proceder à correção de provas. Contudo, este posicionamento se refere particularmente a questões de ordem objetiva, não podendo ser estendido a casos como o presente, no qual a impugnação do Impetrante diz respeito a questões subjetivas, com manifestos erros materiais, grosseiros, números tais como, erros técnicos de Leis grafados erroneamente,…