Questão Objetiva 02 O Enunciado 169

Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou tão importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de…

Destarte, oportuno examinar o cabimento da limitação ao poder de tributar básica do art. 150, VI, inciso “d”, da CRFB/88 às mídias em formatos não impressos, padrão este comum coetaneamente. Deve-se destacar que, inobstante a indiscutível importância da questão aqui tratada, poucas são as obras que tratam-na circunstanciadamente. Nesse sentido, o brilhante André Castro Carvalho1 e o clássico Hugo de Brito Machado 2 são os principais nomes. Mais comuns são os autores que tratam da…

Federal, tais como normas préconstitucionais ou mesmo decisões judiciais atentatórias a cláusulas fundamentais da ordem constitucional, viessem a figurar como objeto de controle em processo objetivo. A despeito da maior extensão alcançada pela vertente objetiva da jurisdição constitucional com a criação da nova espécie de ação constitucional, a Lei 9.882/99 exigiu que os atos impugnáveis por meio dela encerrassem um tipo de lesão constitucional qualificada, simultaneamente, pela sua (a)…

Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de…

casos de adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato e tão só cobrar o efetivo cumprimento da obrigação, após satisfeita boa parte do contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito (art. 187) e ao enriquecimento sem causa (art. 884). Visa garantir aos devedores de boa-fé a esperança para saldar suas dívidas sem sofrer…

alcance do princípio da boa-fé objetiva, positivado no artigo 51, IV da Lei n.º 8.078/90, a partir de uma análise doutrinária, mas especialmente jurisprudencial. Em se tratando de uma das mais importantes inovações anunciadas por esta lei no direito contratual brasileiro, busca-se verificar exatamente como se dá sua aplicação no combate aos abusos contratuais. Diante da amplitude e vagueza da redação deste dispositivo, resta ao Poder Judiciário concretizar seu enunciado,…

.................................... Dação em Pagamento ......................................................................... Novação .................................................. ........................................... 6.1. Novação Objetiva ou Real .......................................................... 6.2. Novação Su bjetiva ou Pessoal (Ativa, Passiva, ou Mista) ......... 6.3. Novação Mista ........................... ......................... ........................…

PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: AS DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL. O EXAME DOS PONTOS CRUCIAIS DE DIVERGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL Priscila Gonçalves de Oliveira1 artigo recebido em 02/12/2011 artigo aprovado em 15/01/2012 RESUMO: Sob a ótica da modernização reflexiva da sociedade de risco, pretende-se examinar os pontos de divergência durante as negociações do Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur…

Ementário de Temas: • • • • • • Desenvolvimento e Crescimento Econômico: avanço tecnológico (J.Schumpeter). Casos I — “Delta Airlines” e II — “Parmalat” Função Social da Empresa nos Cenários Econômico e Empresarial. Evolução legislativa. Enunciados de Súmulas da I Jornada de Direito Civil/2001 — Conselho da Justiça Federal. Caso III — CVM Nº 03/96 de 2004. Roteiro: Para o economista austríaco Joseph Schumpeter (1883-1950), o impulso fundamental que inicia e…

trabalho científico, até a demonstração de um bom planejamento de tempo e atividades. Este estudo deve ser realizado com profundidade e de maneira exaustiva acerca de uma determinada questão que, quando delimitada, irá trazer para a ciência uma contribuição original e pessoal. Mas o que é ciência? De maneira simples, objetiva e tradicional, ciência é coletar observações/dados sobre eventos (temas), construir uma teoria a partir destes dados, e usá-la para prever (concluir) eventos ainda…