Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

de petróleo, a prevenção do aparecimento de doenças ocupacionais é uma tarefa difícil de ser conseguida. Uma das maneiras de proporcionar maior segurança aos trabalhadores é eliminar ou controlar os agentes de riscos ambientais. No Brasil, a legislação obriga as empresas a elaborar e manter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), para a preservar a saúde dos seus trabalhadores. Este trabalho propõe diretrizes para elaboração e implementação de um PPRA em unidade de…

antes da própria área de Recursos Humanos. Esse setor veio evoluindo de tal forma que agregou muitas outras atividades, inclusive às inerentes ao Departamento De Pessoal. E fundamental que os profissionais dessa área tenham conhecimento da legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros, os quadros e as relações exigidas por lei, visando evitar problemas para o empregador. De qualquer modo, independente do porte da empresa e do papel de RH na organização, onde o…

Orientações sobre Avaliação e Frequência RDR Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Sumário 1. Objetivo 2. DISCIPLINAS DISPONÍVEIS NO Ambiente Virtual de APRENDIZAGEM (AVA) 3. SISTEMA DE APRENDIZAGEM 4. FECHAMENTO E LANÇAMENTO DE NOTAS 2 2 3 5. FREQUÊNCIA NO AVA 6. PAPEL DO TUTOR 7. VISUALIZAÇÃO DA NOTA 8. RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS 4 4 5 5 4 1 Orientações sobre Avaliação e Frequência RDR Ambiente Virtual de Aprendizagem…

fundamento desconstituir ato constritivo judicial(penhora de imóvel), em face de ação de execução de título judicial ajuizada pelo Embargado(“Josué das Quantas”). Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é a intimação do Embargante sobre a anotação da penhora de imóvel de sua propriedade, efetuado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona de Curitiba(PR), na matricula nº. 002233. A intimação em liça, resta saber, deu-se em 00/11/2222, o que…

fechada de previdência complementar, com sede na Capital do Estado de São Paulo à Rua Quirino de Andrade, nº 185, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.320.799/0001-92, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s) (docs. 01/02/03), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por FÁTIMA DE LOURDES GIGOLOTTI ROCHA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DAS INTIMAÇÕES Desde já, o Segundo Reclamado requer…

mencionava que cada Estado deveria organizar um serviço de inspeção, que inclua mulheres, a fim de assegurar a aplicação das leis e regulamentos para a proteção dos trabalhadores. Já na sua primeira reunião, em 1919, a OIT adotou a Recomendação nº 5, sobre a inspeção do trabalho e posteriormente a Recomendação nº 20 e, em 1947, adota a Convenção nº 81, que representa um progresso considerável, onde regulamenta a matéria em âmbito internacional. Em 1969, a OIT adota a Convenção nº 129,…

está relacionada com a conscientização da responsabilidade social da empresa, no qual se devem aos seguintes fatores: exigências dos empregados quanto aos benefícios sociais; exigências dos sindicatos e das negociações coletivas; legislação trabalhista e previdenciária imposta pelo governo; competição entre as empresas na disputa pelos recursos humanos disponíveis, seja para atraí-los ou para mantê-los e adiminuição das taxas de rotatividade e absenteísmo. Existe uma gama de benefícios…

base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,…

informal e Previdência Social: o caso dos trabalhadores por conta própria de Brasília-DF Maria Amélia Sasaki1 Ione Vasques-Menezes2 Resumo O crescimento do trabalho informal é considerado um problema econômico e social. A falta de consenso sobre o conceito de informalidade no mercado de trabalho dificulta a compreensão e o desenho de políticas públicas. Um dos principais fatores que diferenciam trabalhadores formais e informais, protegidos e não protegidos, é a contribuição…

vocabulário da língua francesa. Tudo indica que ele surgiu no século XX, embora desde sempre o homem e as sociedades tenham organizados suas vidas e seu funcionamento segundo um plano determinado. Pensar em Planejamento Social significa refletir sobre a mudança social controlada, antecipada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Examinando o processo civilizatório, verifica-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, conseqüentemente do desenvolvimento…