Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

Relativamente incapaz d. Absolutamente incapaz e. Relativamente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É…

DireitoCivil III (obrigações) – Aula 01 – Rodney Malveira - 03/02/14 Apresentação do curriculum Bibliografia 1. Maria Helena Diniz 2. 3. DireitoCivil III (obrigações) – Aula 02 – Rodney Malveira - 04/02/14 Direito Público x Direito Privado Direito Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Comercial Direito Civil Patrimonial Disponíveis Reais Real – é absoluto – sai rasgando e vou buscar o bem onde estiver para manter meu direito de dono. As

judicial, que, como regra, só julga de direito). c) Tribunais Administrativos e Fiscais – aplicam as leis administrativas e fiscais. d) Tribunal de Contas – fiscaliza a legalidade das despesas públicas. e) Tribunais Marítimos – com competência sobre questões de Direito Marítimo. f) Tribunais Arbitrais – que julgam (por vontade das partes) litígios (que por lei especial não estejam submetidas exclusivamente aos tribunais judiciais) desde que não respeitem a direitos indisponíveis. Os…

termo Direito em sua rotina quotidiana; como a Lei de introdução ao Código Civil é aplicada no espaço, como se aplica as leis e quais seus fins sociais; o que é ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. Aqui iremos tratar destas questões pertinentes ao Código Civil Brasileiro e Direito Civil. Não é nossa intenção discutir a eficácia ou ineficácia do Direito Civil, e sim tratar de alguns aspectos importantes da Legislação do Código Civil Brasileiro. O artigo analisa o…

Trata-se de ato pessoal do agente e apenas afeta o renunciante ou seus herdeiros. Considera-se inexistente em relação a terceiros que jamais deverão ser por ela prejudicados. Sendo, portanto, diversos os coobrigados da obrigação solidária ou indivisível, prescrita essa, a renúncia feita por um dos devedores não restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, passando o renunciante a responder, só ele, individualmente, pelo cumprimento integral da obrigação. Havendo renúncia

de 180 dias. 2- Por determinação legal. 3- Por ato governamental. 4- Por decisão judicial (falência). Grupos Despersonalizados: São os grupos com personificação anômala, que constitui uma comunhão de interesses ou um conjunto de direitos e obrigações de pessoas a sem personalidade jurídica, mas com poderes de representação. Tipos: 1- A família (representado pelo pai ou mãe). 2- A massa falida. 3- O espólio (os bens do finado. 4- O condomínio. 5- A herança jacente e vacante. …

-Privados: se originam em normas de carater privado. g) Fracionamento (só interessa quando há mais de um sujeito dentro do mesmo centro de interesses na relação jurídica) -Divisíveis: suscetíveis de partilha em quotas entre todos os sujeitos, de forma a atribuir a cada um sua parte, passível de pleno exercício. -Indivisíveis: aqueles que não se prestam a tal fracionamento e devem efetivar-se univocamente. A indivisibilidade pode ser material (quando resulta da natureza da relação…

I - QUESTÕES OBJETIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL 01) Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, é incorreto afirmar que: a)( ) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constitucional regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. b)( )…

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…

duas notas de R$ 5,00. Infungível: não podem ser substituídos por outro. Ex. Quadro Monet. Empréstimo comodato: tem que devolver o mesmo objeto. *Quanto à divisibilidade Importante quando há mais de um proprietário. Divisíveis: 10 sacas de arroz, 5 para cada. Indivisíveis: não pode repartir sem prejuízo do valor. Ex. Rolex. (respeitar direito de preferência) *Quanto à consuntibilidade - Consumíveis e não consumíveis Consumíveis: se esgotam com o primeiro uso ex. aspirina,…