Questionário De Penal Especial

Constituição". DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Questionário I Demonstrar as divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal. A equipe concorda com a redução da maioridade penal, pois o adolescente infrator geralmente tem amplo conhecimento sobre o estatuto que o protege e, sente-se "amparado" para cometer atos infracionais uma vez que sensação de impunidade o estimula. II Especificamente acerca da maioridade penal de 18 anos, qual(is) seria(m)…

APÊNDICE A - Questionário formulado ao Comandante da 17ª Cia PM Ind e aos Comandantes de frações................................................. APÊNDICE B - Questionário formulado aos Juízes e Promotores de Justiça das comarcas responsáveis pelos municípios desprovidos de servidores efetivos da Polícia Judiciária, na área da 17ª Cia PM Ind.............................................................................................................. APÊNDICE C - Questionário…

dever de proporcionar a ressocialização do indivíduo, a fim de possibilitar sua reinserção na sociedade, no entanto, o que ocorre é um total desrespeito com a Lei de Execuções Penais (LEP) instituto que regula os direitos e deveres no cumprimento da pena. Entre os direitos prevê em seu art. 1º in verbis: "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado".…

eram legais até o início do século XX, quando eram comumente usadas sob a forma recreativa ou medicinal. Nos primeiros anos do século passado, no entanto, essas três drogas mais consumidas foram banidas. (O CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍTICAS: O IMPACTO DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NA SOCIEDADE. Pg 26). Utilizando-se do princípio de que as drogas tem seu início de vida desde os primórdios, pode-se reparar que eram substâncias que não tinham seu uso restringido a um só…

Questionário sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo

Grupo Ser Educacional UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito (corpo 14 – Times New Roman ou Arial) Redução da maioridade penal. (corpo 16- Times New Roman- centralizado) Paula Marques Santana (Lista de alunos corpo 12- Times New Roman- por ordem alfabética)

história do surgimento e formação do Júri, concluímos que ele não nasceu na Inglaterra, mas, o que realmente aconteceu foi que o Júri adotado no Brasil, é de origem inglesa. Em decorrência da própria aliança que Portugal sempre teve com a Inglaterra, em especial, depois da guerra travada por Napoleão na Europa, onde a família real veio para o Brasil e, com ela todos os costumes e seguimentos europeus que tinham. 2. História 2.1. Mundial Demonstrada a discussão sobre a ORIGEM do…

FAESP DIREITO – 5° PERÍODO NOITE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: MÁRCIO LUIS ALUNA: LUDMILA SILVA QUESTIONÁRIO Teresina, Abril de 2012 01. Qual a diferença entre processo e procedimento? O processo é a soma de atos que se realizam com a finalidade de justa e imparcial solução do caso penal pelos órgãos jurisdicionais penais, efetivando as garantias constitucionais do indivíduo, o procedimento é a forma; o modo, o meio pelo…

final, do Código Penal. Com efeito, o agente que cometer crime agindo com dolo direto ou eventual receberá a mesma pena, não havendo qualquer diferença entre essas espécies de dolo (direto ou eventual) para efeito de causalidade e mensuração da pena. O mesmo já não ocorre com o crime culposo. Enquanto a regra é o tipo penal ser doloso, o culposo é a exceção. Assim, só haverá a conduta culposa se ela estiver expressamente prevista no tipo penal (art. 18, parágrafo único do Código Penal).…

QUESTIONÁRIO DIREITO PENAL II: 1 – Conceitue Sursis? É uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, que não seja superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição…