Questionário De Penal Especial

451 do Código de Processo Penal: “ Não comparecendo o réu ou o acusador particular, com justa causa, o julgamento será adiado para a sessão de forma periódica, se não puder realizar-se na que estiver em curso”. Caso o réu não aparecer, o julgamento a revelia, não havendo causa legitima superveniente para os crimes afiançáveis e o julgamento não será delongado pelo não comparecimento do assistente e do advogado. Na forma do artigo 451 §1° e 2º do Código de processo Penal. Com a ausência…

DIREITO PENAL – I Questionário para Pesquisa de Conceitos para o Direito Penal ALUNO: FABIO CARLOS MARTINS LIGORIO 201409010309 Professor LEONARDO PEDRON 1. O QUE É DIREITO? Instrumento de pacificação do convívio social, assegurando-lhe condições mínimas de existência, de desenvolvimento e de paz. Direito é um objeto cultural, histórico e socialmente situado, pertencente à ética instersubjetiva. Na qualidade de ordem jurídica o Direito é importante fator de estabilidade e

Formação policial-militar. Soldado. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DO CFSd ANALISADAS ATRAVÉS DOS PLAMAS.......................... XX QUADRO 2 - REFERENTE À PERGUNTA 01 DO QUESTIONÁRIO .... XX QUADRO 3 - REFERENTE À PERGUNTA 02 DO QUESTIONÁRIO .... XX LISTA DE SIGLAS APMG - Academia Policial Militar do Guatupê BG - Boletim-Geral CFO - Curso de Formação de Oficiais CFSd - Curso de Formação de Soldados DEP - Diretoria de…

reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma…

O direito penal revela-se produto da classe econômica, em especial nos países capitalistas, onde as desigualdades sociais, culturais e econômicas afloram a proteção às classes dominantes. Diante desses fatores e tendo em vista a inequívoca utilização do Direito Penal como fator de exclusão social, torna-se imprescindível estudar e apresentar os impactos de seu aspecto seletivo para minimizar tais fatores e possibilitar uma visão equânime do sistema penal, por meio da positivação

tramitação de novo Código Penal prevê pena de até 5 anos. Mais da metade dos 513 deputados que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º) é favorável a transformar em crime a prática da homofobia (discriminação contra homossexuais). Levantamento do G1 indica que 261 (50,8%) apóiam a punição a quem praticar ato discriminatório; 136 (26,5%) são contra; e outros 116 (22,6%) não responderam. Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre…

comunidade, no geral. 2.2 METODOLOGIA E APLICAÇÃO A pesquisa foi realizada através de uma visita ao Fórum Criminal Des. Fouad Darwich da comarca de Porto Velho, no dia 16 de junho de 2014, onde foi aplicado um questionário (ANEXO 1), com elaboração baseada na pré-tese do projeto. O questionário, da modalidade de múltipla escolha, sugeria algumas possíveis causas dos entraves na justiça criminal, como: Falta de estrutura e/ou servidores, Excesso de demanda, Retorno da lide ao…

Questionário 01 - Direito Penal II 1-Defina concurso de pessoas Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da…

provas em um processo penal, definiremos as provas lícitas e ilícitas em um processo e citaremos casos que para o convencimento do juiz as provas foram de suma importância. Também discutiremos a instrução probatória, o objeto da prova, a classificação das provas, da ampla defesa e o contraditório, a presença do juiz, a presença das partes, prova emprestada, ônus da prova, apreciação ou valoração da prova e etc. Aline Jesus da Silva A NECESSIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL A…

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando,…