Questionário De Penal Especial

ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 11.689/08 ADA PELLEGRINI1, membro e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, afirmou que “a Constituição de 1988 introduziu no sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

Técnicas de Investigação Criminal, cujo Tema refere-se às Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica, visa de um modo geral abordar a matéria dada. Numa visão global podemos encontrar neste trabalho prático, a parte especial que visa os Crimes Contra as Pessoas, sendo estes Crimes Contra a Integridade Física, referido os tópicos de ofensas à integridade física, violência doméstica e maus tratos, bem como Crimes Contra a Liberdade Pessoal, sendo estes…

QUESTIONARIO - B - PENAL Qual o instrumento normativo do induto e da graça? R: Decreto Presidencial. Em que momento a graça deve ser solicitada? R: Só após o transito em julgado da condenação. A Jurisprudência a tem admitido após o transito em julgado para acusação ainda que caiba recuso da defesa. Em que consiste a renuncia ao direito de queixa? R: Consiste na abdicação do direito de promover ação penal privada pelo ofendido ou seu representante legal. Em que momento é cabivel a…

DE BRASÍLIA THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília. Orientador(a): Kadidja Barros Leadebal Brasília 2013 THATIANE LEAL PENA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso

Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia Paixão 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 1.5 Linha de pesquisa Direito Constitucional e Direito Penal 1.6 Área de concentração Direito 1.7 Duração 12 meses 1.8 Instituição AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena. 2 OBJETIVOS 2.1 Problematização…

nova realidade adequando sua atuação aos novos preceitos e diretrizes a fim de atender aos novos ordenamentos fixados pelo texto constitucional. Desta maneira, esta realidade é nitidamente sentida pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, em especial a Polícia Militar. Possuindo papel de grande importância na preservação da ordem pública, seus agentes deverão atuar de maneira a produzir soluções aceitáveis ao cidadão, resguardando suas ações dentro das premissas…

.............14 INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cuja criação foi determinada pela Lei n° 9.099, de 26.09.1995, em substituição aos Juizados de Pequenas Causas. Previstos para desafogar a justiça comum, esses juizados julgam causas de menor complexidade (causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo etc.) e infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior…

da Bahia. Diretora da Escola Especial da Penitenciária Lemos Brito. AGRADECIMENTOS A Deus, pela sua infinita misericórdia para com a minha vida. A Ele toda Honra, Glória e Louvor. A minha Orientadora Profª Maria Alba Guedes Machado Mello; Mestre nas Letras, nas Histórias, em Ensinar, em Descomplicar. Às professoras Fátima Urpia e Patrícia Magris, pelo altruísmo nos meus pedidos de socorro. A todos os funcionários, professores e educandos da Escola Especial Lemos Brito,…

enganosos da confissão. Fases do delito ‡ Período da vingança: privada, divina e pública; ‡ Período Humanitário: Estado liberal, Iluminismo. Surge a Escola Clássica do Direito Penal (Etapa pré-científica da criminologia). ‡ Período Científico: Crime é fato humano e social. Surge a Escola Positiva do direito penal (Etapa científica da criminologia). Período Humanitário (Sec. XVI e XVII) Estado Liberal, surge devido à burguesia e de um movimento que teve como base o…