Questionário De Penal Especial

Artigo de opinião - Maioridade Penal no Brasil por Jéssica do Carmo em Qua Maio 01, 2013 4:09 pm Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos…

Do questionário: Com base nas ideias formadas acerca do positivismo jurídico, nos termos de Gomes (2010, p.133-144), bem como nos anseios também positivistas da ciência penal ao longo dos tempos, conforme Carpentieri (2012, p. 104-113), identifique, no Direito Penal e nas escolas seguintes que o formaram, após as vertentes clássica e positiva (WEINMANN, 2009, p. 64-5), o conceito de delinquência, pena e crime mais adequado para o Século XXI. Delinquência: Observando as correntes…

o Brasil constrói, possui e de, com liberdade, opinar sobre a construção do País, de viver o hoje com direitos e de construir o amanhã também com direitos”. (NUNES, 2011.) PROBLEMA DE PESQUISA 1-A redução da maioridade penal promoverá uma diminuição nas taxas de criminalidade entre os jovens? 2-As camadas mais pobres da população tendem a cometer mais crimes devido a falta de acesso a educação e outros direitos fundamentais? 3-É motivo de preocupação o fato…

QUESTIONARIO HOMICIDIO 1. Quando o legislador prevê o homicídio, qual o objeto da proteção jurídica? 2. Como se classifica o homicídio? 3. Por que o homicídio é crime comum? 4. Pelo CP como se divide o homicídio, quanto as figuras típicas? 5. Pelo CP como se divide o homicídio, quanto as figuras típicas? 6. Quem pode figurar como figura ativa do homicídio? E passiva? 7. Se houver eliminação da vida antes do início do parto, está configurado o homicídio? 8. Quais os meios pelos

Questionário Direito Processual Penal 1) Quais são as hipóteses de prisão sem prévia ordem judicial? Prisão em flagrante, detenção do ébrio, recaptura do preso foragido, estado de sitio e art. 287 – se a infração for inafiançável, neste caso o preso será apresentado imediatamente ao juiz que expediu o mandado. 2) Quais os requisitos de um mandado de prisão? São aqueles dispostos no art. 285 CPP: - lavrado o mandado pelo escrivão com a assinatura do juiz -qualificação da…

seguro de vida, tendo preenchido previamente um questionário de riscos. Sabendo de sua doença, Hélio omitiu essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada. Passados alguns meses, sua doença evolui drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentido em seu questionário. Sendo assim, a Seguradora…

pesquisador deve estar adequada aos objetivos buscados e às informações que devem ser obtidas. Na Unidade IV trataremos da coleta de dados, apresentando a você, caro(a) aluno(a), os diferentes instrumentos que podem ser utilizados, quais sejam, o questionário e roteiro de entrevista, que atendem a propósitos distintos de pesquisa, e os procedimentos para Apresentação definir a amostra, com ênfase no cálculo amostral e nas formas que podem ser adotadas para selecionar os elementos…

QUESTIONÁRIO PARA PROVA 01) Quais são os prazos para interposição e apresentação de razões do Rese? 05 dias para interposição (consoante o artigo 586 CPP) e 02 dias para apresentar as razões. 02) Cite Três hipóteses de cabimento do Rese. Segundo Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que

Questionário de Direito Penal 01. Defina o Direito Penal. O Direito Penal é o ramo do direito público que contém a previsão de sanção penal para os crimes ou delito, e as contravenções penais possuindo o caráter valorativo, finalista, dogmático na interpretação de suas normas. 02. Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal Especial? No tipo penal comum é aplicado à todos os cidadãos em geral, e o tipo penal especial tem um campo de…

contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal; o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. No entanto, atualmente, sua constitucionalidade vem sendo questionada por alguns juristas que são contra a distinção de tratamento entre homens e mulheres em relação à violência. Porém, as…