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Artigo de opinião - Maioridade Penal no Brasil por Jéssica do Carmo em Qua Maio 01, 2013 4:09 pm
Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma vez que, no Brasil, os menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus atos. Dezesseis anos é a idade mais cogitada para marcar esse limite. A principal alegação apresentada na defesa dessa mudança é o precoce amadurecimento do jovem, que hoje tem fácil acesso a informações e discernimento suficiente inclusive para votar. No entanto, os opositores dessa mudança alegam que outros casos surgirão com jovens (ou até crianças) com idades inferiores a essa, uma vez que as causas do problema não estariam sendo combatidas. Queremos saber qual é a sua opinião sobre esse assunto. Deve-se alterar a maioridade penal no Brasil?

93% a favor da redução
Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.

Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente -a margem de erro era de dois pontos.

Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados.
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Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos.