Questionario De Direito Penal

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL DOCENTE: PROFA. MS CINTHYA NUNES PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIEMATUTINA ANO: 2013 SEMESTRE: 1º TEMA A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos ao crime de tráfico de drogas. OBJETIVOS a)Demonstrar a eficácia das penas alternativas à prisão; b) Tentar compreender a intenção do legislador ao vedar em abstrato a…

pertenciam, os quais foram por eles falsificados, e fazendo-se passar pelos verdadeiros titulares, adquiriram na Casa e Vídeo, 3 aparelhos de “play station 2”, sendo por esta conduta denunciados pelo art.298, paragrafo único e 171, caput, ambos do Código Penal. Os réus confessaram a prática da ação delituosa. Pergunta-se: Qual a solução para o caso narrado? R: segundo o principio da absorção, os réus responderão apenas pelo 171, pois o 298 é mera fase de execução do 171. (Sumula 17)…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ATENDIMENTO TRANSDISCIPLINAR HUMANIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 PABLO ALVES DE OLIVEIRA

tramitação de novo Código Penal prevê pena de até 5 anos. Mais da metade dos 513 deputados que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º) é favorável a transformar em crime a prática da homofobia (discriminação contra homossexuais). Levantamento do G1 indica que 261 (50,8%) apóiam a punição a quem praticar ato discriminatório; 136 (26,5%) são contra; e outros 116 (22,6%) não responderam. Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 JOÃO ELIAS BARBOSA NETO QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Empresarial I. DOCENTE: RAFAEL BRÍGIDO AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 1. Quais os principais princípios do direito empresarial? Aponte-os

1º Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril, IMPRETERIVELMENTE. ATENÇÃO: só serão aceitos e considerados os trabalhos enviados pelo Moodle) O questinário devera ser respondido em blocos com suas respectivas respostas…

explicações para a violência, como o desemprego, desestrutura familiar e a desigualdade 2 Lei nº 11.113, de 13 de Maio de 2005. Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 3 Frações da Polícia Militar instaladas em cidades diversas da Sede da Unidade a que está diretamente subordinada. 4 Crimes ocorridos após às 18h, finais de semanas e feriados, são registrados pela Polícia Militar, no Estado de …

História do Direito Questionário sobre o filme: O nome da rosa. Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 2º bimestre. Prof. Francisco Ribeiro. Cachoeiro de Itapemirim Questionário sobre o filme: O Nome da Rosa. 1- Destaque uma cena do filme que demostra os integrantes da Igreja como parte de uma elite na sociedade. Resposta: No início

Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei. | Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Orientador: Prof. Matheus Passos Silva | Brasília/DF 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1 Objetivo geral 7 3.2 Objetivos específicos 7 4

PUCMINAS – CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I. 1. Que é Direito Penal? Direito Penal e o setor ou parcela do ordenamento jurídico publico que estabelece as ações ou omissões delitivas, combinando-lhes determinada conseqüência jurídica-penal, ou medidas de segurança. (Conceito formal). 2. Que é Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo?As lei penais são necessárias? Direito Penal Subjetivo – Poder de “Império” (ou dever) do Estado de punir os indivíduos por ele tutelados