Questionario De Direito Penal

Questionário: 1) Discorra sobre as fontes do direito penal As fontes do direito penal podem ser divididas em material e formal. A fonte material é o Estado, unicamente. Já a fonte formal pode ser dividida em direta e indireta, a forma direta tem o parâmetro diante do principio da legalidade, na essência e puramente na lei [“Não há crime sem lei anterior que o defina”]. E a forma indireta é a somatória dos costumes e do principio geral do direito. 2) O que preconiza o princípio…

EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ, 19 DE MAIO DE 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................04 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................05 EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL...........................................06…

21/10/13 102_DMI823_PA_NR: QUESTIONÁRIO cead.aeduvirtual.com.br/201302/mod/quiz/review.php?attempt=14765 1/3 CEAD 102_DMI823_PA_NR Questionários Revisão da tentativa 1 1 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Brasileira, de 1489. b. Americana, de 1787. c. Russa, de 1918. d. Francesa, de 1789. e. Mexicana, de 1917. O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela…

FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Medianeira – PR 2014 ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira De Direito O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL Danielle Fernandes Guimarães Projeto de Pesquisa Betim 2013 Danielle Fernandes Guimarães O…

SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Arianne Sabina Varela Constantino De Medeiros QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE NATAL/ RN 2013 ARIANNE SABINA VARELA CONSTANTINO DE MEDEIROS QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, ministrada…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS.001-qual a etimologia ou origem da palavra “Direito” Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, deuma base Indo Europeia REG-, “mover em linha reta”, donde “dirigir, guiar, comandar”. Aplicou-se…

Paula Sales Correa Rodrigues Ananda Laura Coelho cardoso Bruna Teixeira Ribeiro Martins Edileuza Barreto da Silveira Jéssica Khristie Machado Nilcemary Silva de Andrade Registro 2013 1- Tema: Direito Ambiental 2- Título Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental 3- Problematização É possível responsabilizar a pessoa jurídica penalmente? É possível responsabilizar a pessoa jurídica sem responsabilizar a pessoa física conjuntamente? …

Christie não é uma utopia, e que tem sim condições de ser pensada como uma política a ser aplicada a longo prazo, por diversas razões, mas especialmente pela sua visão pragmática, humana e coerente com uma perspectiva de garantia, que limita o direito penal a uma intervenção mínima. A atual Lei n. 11.343/06 (Brasil, 2006) apresenta características muito semelhantes à anterior lei de tóxicos, e peca por manter o modelo proibicionista, ainda que moderado pela descarcerização da posse de…

Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014 Sumário Introdução...........................................................................04…