Questao Tributaria

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Questão 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Assinale a sequência CORRETA: Resposta correta: 3, 1 e 2. . Questão 2 Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá…

A Reforma Tributária no Brasil O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, temos que trabalhar quase 5 meses no ano para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Por conta dessa realidade, a reforma tributária no Brasil é uma questão que vem sendo discutida a muitos anos nos diversos setores da economia e do governo. A reforma tributária compreende uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições utilizadas…

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO NOME A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3 Delimitação do tema ....

Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a legislação belo horizontina está de acordo com o estabelecido no artigo 3º da Lei complementar nº 116/2003, que dispõe sobre conflito de competência em matéria tributária, nos termos do comando estampado no inciso I do artigo 146 da CF. Diz que em consulta administrativa feita aos Municípios da presente…

QUESTÃO 1 Em verdade, não há como definir de forma absoluta o que é direito, eis que se trata de um signo lingüístico. No entanto, ao ser associado a outros signos que tem seus valores e referenciais em uma determinada cultura, torna-se possível criar uma classe ou parâmetro na qual serão inseridas idéias calcadas naquela realidade. Desse modo, tem-se que a definição do direito é o resultado das percepções daquele que se propõe a demarcá-lo, com base no contexto social…

o que vemos na realidade é o pouco engajamento das autoridades para que essa questão seja resolvida. Os impostos no Brasil somam vultosos 37 % do PIB, aliás, essa alta Carga Tributária, na verdade apenas contribui para que muitos negócios continuem Ilegais, pois muitas empresas ainda preferem manter essa conduta ao invés de pagar impostos ao governo, assim sendo; presume-se que um projeto para reduzir a carga tributária estimularia essas mesmas empresas a saírem da ilegalidade. O…

Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a verificação de textos, artigos e obras…

fundamentais, a competência tributária, bem como, as limitações do poder de tributar, além dos princípios constitucionais tributários. No Segundo Capítulo, limitar-se-á aos fatores que se fazem relevante para a efetiva formalização do crédito tributário. Abordou-se o crédito tributário, e as noções gerais do lançamento tributário, apresentando-se os aspectos contidos no CTN. E por fim, foram conceituadas e abordadas as teorias gerais sobre a isenção tributária, a sua…

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA RESUMO O presente estudo visa demonstrar de forma clara e objetiva os aspectos que constituem Crime Contra a Ordem Tributária e as sanções penais cabíveis para quem o comete. O trabalho demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de…

isentos, arrolados no Convênio ICMS nº 100/97 que se encontra inserido no Anexo VII do RICMS/MT; - Comercializa produtos inclusos no regime da Substituição Tributária; - Comercializa produtos tributados anteriormente pelo sistema do Garantido Integral, ou seja, aqueles que não são isentos e nem fazem parte da tributação por Substituição Tributária; - Até a competência de agosto/2010, a SEFAZ disponibilizava o DAR-ICMS com o valor do tributo a ser recolhido; no entanto, a partir de…