Questao Tributaria

de recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades. Representam a contribuição da sociedade e dos agentes econômicos para o financiamento das atividades estatais e são imprescindíveis à própria existência do Estado. A imposição tributária, no entanto, tem sido fonte de conflito entre governantes e governados ao longo da história, uma vez que nem sempre estão os particulares dispostos a abrir mão de considerável parcela de suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Monografia apresentada como requisito parcial de…

Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, ao amparo do disposto no inciso I, do artigo 195 da Carta Constitucional de 1988. O legislador para tanto elegeu o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da COFINS e ampliou o conceito de faturamento, no qual as empresas em geral passaram a…

REFORMA TRIBUTÁRIA O sistema Tributário Nacional é ao mesmo tempo complexo e perverso, já que se não bastasse a sua grande complexidade que impede o cidadão comum de entendê-lo ele também perverso na medida em carga tributária imensamente elevada, chegando aos níveis de confisco da renda do cidadão. Daí a importância de uma urgente reforma tributária que passe não somente pela diminuição da carga tributária, mas também por sua simplificação. A reforma tributária é uma mudança que iria…

UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Francisco Alves Ramos MICRO e PEQUENAS EMPRESAS: reflexões a partir da excessiva carga tributária. São Luis 2011 Francisco Alves Ramos MICRO e PEQUENAS EMPRESAS: reflexões a partir da excessiva carga tributária. Projeto apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do…

Carga tributaria Assim, temos que o cerne da questão tributária está exatamente na má qualidade dos gastos públicos. Entendemos que um reexame acurado da qualidade dos gastos públicos é o primeiro passo para, contidas as despesas, reduzir a pressão tributária que asfixia o Brasil. Nesse sentido teceremos alguns breves comentários sobre as despesas públicas, entendendo que estas devem anteceder o estudo das receitas públicas, pois não pode ser compreendido apenas vinculado ao…

Questão 1: O governo através da política fiscal arrecada impostos, e através da política de gastos ele realiza diversas despesas. As despesas correntes, ou despesas de custeio representam os gastos realizados com o objetivo de manter a máquina governamental funcionando. Podemos dividir estas despesas em: Alternativas 1 - Consumo do governo, Pagamento de Royalties, Juros e Subsídios. 2 - Cobrança de Impostos, Transferências, Juros e Subsídios. 3 - Consumo do governo,…

POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE HORIZONTAL Autor: Saulo Santos de Souza1 Based on theoretical considerations, this article inquires whether government decisions towards taxation of electronic commerce consumption might affect the horizontal equity of individuals. Tax policies that either exempt electronic consumption or failure to enforce existing tax rules might lead low-income individuals to pay a disproportionate share of state and local consumption taxes

externos é crescente, e a governança tributária pode auxiliar a demonstrar transparência, confiabilidade, e proporcionar um feedback em relação à gestão. A governança tributária também conhecida como Tax Management, gerenciamento tributário, administração tributária, planejamento tributário e elisão fiscal, ganhou espaço com desenvolvimento da governança corporativa, tornando-se mestra para as empresas, entidades e organizações em geral A governança tributária destaca-se pela correta…