Questao Penitenciaria

Faculdade Multivix campus Nova Venécia Acadêmica de Direito – Faculdade Multivix campus Nova Venécia 1. INTRODUÇÃO O sistema carcerário brasileiro é alvo constante de críticas devido a sua ineficácia e condições muitas vezes desumanas. Representa uma questão muito delicada, uma vez que diante dos crescentes índices de criminalidade no país requer-se cumprimento das penas de reclusão e em contrapartida tem-se a superlotação dos presídios e as mazelas que decorrem deste fenômeno. Não…

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014 CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15.05.2014, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público para provimento de 1.140 (mil, cento e quarenta) cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I…

do tipo prestação de serviços à comunidade, porém é de difícil concretização. A sociedade não acredita na recuperação de um detento diante de um sistema penitenciário falido e complicado, fecha-se para ele e pragmatiza-o. O Serviço Social da penitenciária busca oferecer aos detentos soluções para seus problemas referente o que está de acordo com sua função, procura ainda fazer valer seus direitos dentro da instituição e fora dela. A prática do Serviço Social atende o que determina a Lei…

Semi -Aberto Feminino de Curitiba – CRAF e Colônia Penal Agrícola – CPA) e Unidades Penais de Regime Fechado e Segurança Máxima (Casa de Custódia de Curitiba–CCC, Complexo Médico-Penal do Paraná – CMP, Penitenciária Feminina do Paraná – PFP, Penitenciária Central do Estado – PCE, Penitenciária Estadual de Piraquara – PEP e Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara – CDRP) e tendo acompanhado ao longo de suas carreiras o desenvolvimento das atividades pedagógicas para oferta…

ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO São Luís 2014 MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO Projeto de Monografia apresentada Á disciplina Elaboração de Projeto de Monografia ministrada pela Profª. Dra. Maria do Rosário Guimarães Almeida como requisito para…

reinserção social do egresso advindo do sistema prisional brasileiro”? A metodologia utilizada na elaboração do estudo se caracterizou como do tipo quantitativa, descritiva e exploratória. Utilizando-se dados dos Infopen - Sistema de Informações Penitenciárias, observou-se uma exatidão da realidade do sistema carcerário no ano de 2005. Posteriormente, demonstrados os dados referentes ao ano de 2005, foi demonstrado ações ligadas ao Ministério da Justiça e entidades civis, na busca pela…

porque é bandido, é marginal, é isso, aquilo. Mas têm muitos que já sabe qual é o seu lado dentro do sistema: têm os que levam para esse lado, de que estar aqui dentro nunca mais vai se recuperar é marginal, bandido, coisa assim. Porém fica a grande questão: Como inserir no contexto social alguém que de fato nunca esteve nele? Se a sociedade discrimina, o que e pode esperar de um presídio?Estes segmentos excluídos, como é o caso dos detentos, são frutos das desigualdades sociais…

qualquer crueldade, buscando a ressocialização dele e tentando mantê-lo em um local com dignidade a pessoa humana. Dar a ele dignidade está previsto na Constituição Federal de 1988 em seus direitos fundamentais, mas na prática o que se ver nas penitenciárias brasileiras é algo totalmente impróprio para manutenção de uma pessoa com as condições oferecidas. Há cadeias totalmente acima dos limites de capacidades de presos e profissionais sem o preparo necessário para lidar com as…

questionários fundamentados, facilitara para que a sociedade cruz altense fique a parte da realidade da superlotação das celas e das condições dos presidiários. Por intermédio do projeto A superlotação da penitenciaria estadual de Cruz Alta, pretendemos disponibilizar o conhecimento desta questão social e a discussão sobre os fatores que possibilitarem a resolução deste problema. PRESÍDIOS CONTEXTUALIZAÇÃO…

Criminológica, antigamente, limitava-se ao estudo científico das penas privativas de liberdade e de sua execução. Atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, às medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária [Magnabosco, 1999, p. 1]. A Antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada sanção penal. Mesmo havendo o encarceramento de delinqüentes, este não tinha caráter de pena, e sim de…