Questao Penitenciaria

penal estão enumerados no art. 61 da lei de execução penal e são: O conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; O juízo da Execução; O ministério Público; O conselho Penitenciário; Os departamentos Penitenciários; O patrono; O conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Dir. Processual Penal III - Órgãos da Execução Penal 1) CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - Previsão Legal: art. 64 da LEP - Composição: 13 membros, a maioria deles advogados…

2 ECONOMIA DO CRIME: ESTUDO DE CASOS NAS PENITENCIÁRIAS PARANAENSES* Pery Francisco Assis Shikida1 Salete Polonia Borilli2 RESUMO: Este trabalho procurou discutir a teoria econômica do crime a partir de evidências empíricas extraídas de um estudo de caso em penitenciárias estaduais paranaenses (PEP, PCP e PFP). Como resultado, confirmou-se a teoria da escolha racional do agente criminoso, que avalia os custos e benefícios decorrentes de suas atividades ilícitas. Portanto, o ato…

Olegário1 RESUMO Este artigo tem o propósito de analisar o Sistema Prisional Brasileiro em que pese à efetividade no processo da ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes, a violação dos direitos fundamentais, o abandono e a falta de interesses dos governantes em busca de soluções para o caos que a sociedade enfrenta atualmente, são temas pontuais desse artigo. Diante desse quadro,…

Máxima do Paraná, onde há documentos que detalham os perfis psicológicos dos presos mais perigosos do País. As penas deles já estão definidas. O exame serve apenas para traçar o perfil psiquiátrico de cada um. Isso é importante para administração penitenciária, afirmando a psiquiatra forense, Cláudia Mendes Betencourt. Em entrevista divulgada pela imprensa, observa-se a preocupação com a família e o que deixam transparecer alguns presos de alta periculosidade. Marcinho VP, um dos…

Em 2003 a taxa de homicídios no Brasil variou pouco, ficando em 26 por 100 mil habitantes. Porém, não podemos considerar isso uma boa notícia. Tirando a questão de ser um patamar alto de mortes, essa estabilidade apenas disfarça as mudanças significativas no perfil de violência no país. Houve uma interiorização dos homicídios. Dos grandes conglomerados para as capitais menores e depois para as cidades do interior. Muitos estados que tinham médias baixas nos anos anteriores sofreram…

Assistência Social ONU – Organizações das Nações Unidas PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador PEQ - Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional PNAS – Política Nacional de Assistência Social SAP – Secretaria da Administração Penitenciária SEAD – Sistema Estadual de Análise de Dados SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho SUAS – Sistema Único de Assistência Social VEC – Vara de Execuções Criminais 12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

alternativas à prisão, que obtivessem efeitos positivos; reformas no sistema interno da prisão, onde todos os aspectos do enclausuramento foram revistos e reavaliados e por último, um estudo sobre a “classe dos delinquentes”, em que foi levantada a questão sobre se a prisão é, precisamente, uma resposta ou um tratamento apropriado, para cada caso. Grandes reformadores, juristas e legisladores, da época, não propunham a prisão como uma pena universal, nem mesmo como pena maior. Mas o…

DIABO E OUTROS ESTUDOS SOBRE CRIMINALIDADE –Edmundo Campos Coelho. Coelho inicia a obra falando da estrutura administrativa do sistema prisional carioca, a estrutura orgânica dos presídios e penitenciarias encabeçada pela figura do diretor, na qual todo os outros órgãos estão submetidos a ele. A questão do crescimento desordenado do complexo penitenciário também é citada por Coelho, segundo ele o que ocasionou no aumento de detento nos xadrezes das delegacias e na impossibilidade de…

SISTEMA CARCERÁRIO NA BUSCA 60 DE UM TRATAMENTO DIGNO AO DETENTO........................................... 4.1 O desrespeito aos direitos fundamentais dos presos.............................. 61 4.1.1 A superlotação e a falta de estrutura nas penitenciárias...................... 61 4.1.2 As condições precárias de trabalho dos agentes penitenciários e a 64 falta de capacitação desses funcionários no tratamento dos presidiários.... 4.1.3 A falta de assistência jurídica ao…

três dias trabalhados há uma diminuição de um dia no total da pena; o auxilio reclusão, é uma bolsa paga a família dos detentos; as organizações criminosas, são facções dos detentos que muitas vezes também há participação de bandidos fora das penitenciarias; as rebeliões, que na maioria das vezes são revoltas dos detentos , e apresentamos possibilidades para a melhoria deste sistema. Abstract In this job we address the shortcomings of the Brazilian prison system, with emphasis on the…