Edital

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)

A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15.05.2014, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público para provimento de 1.140
(mil, cento e quarenta) cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
(sexo masculino), devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de
São Paulo, por Despacho exarado no processo SAP n° 311/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 05.07.2013 e de 04.07.2014 destinados às Unidades Prisionais pertencentes à
Secretaria da Administração Penitenciária, que será regido de acordo com as Instruções
Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas do concurso, para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, e regulamentada pelo Decreto n° 59.591, de
14.10.2013, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na referida Lei Complementar nº 683, de
18.09.1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, e regulamentada pelo
Decreto n° 59.591, de 14.10.2013, concorrerá – sob sua inteira responsabilidade – às vagas reservadas às pessoas com deficiência, obedecendo ao disposto no Capítulo 4 deste
Edital.
Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, em duas listas – ambas em ordem decrescente da nota final – sendo uma geral (com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência) e uma especial (com a relação, apenas, dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência), conforme Capítulos 4 e 11