Questao Penitenciaria

uma realidade utópica sobre os estabelecimentos penais e as garantias aos apenados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal do Brasil, trazem normas em que estabelecem os traços ideais das Penitenciárias, mas de um modo geral contradiz o que foi exposto por estes ordenamentos. 2- No documentário supracitado é possível ver alguma passagem que mostre efeitos da prisionalização sobre a população carcerária? Descreva Sim. A…

Direitos da Mulher CLADEM. Programa para a América Latina da International Women’s Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19 IV. SAÚDE DA MULHER NO…

depois da rebelião ocorrida na Penitenciária de Pedrinhas, que resultou na morte de três detentos, a família de uma das vítimas, o borracheiro Elson de Jesus Pereira, de 43 anos, que foi decapitado, denuncia que o crime poderia ter sido evitado, uma vez que a vítima deveria ter sido conduzido até um setor condizente com sua pena, que foi por receptação, após ter comprado pneus roubados, no ano de 2009. O borracheiro, no entanto, foi transferido para a penitenciária, sendo que, duas semanas antes

trabalha a parte histórica do sistema penitenciário tradicional, o capitulo 02 trabalha o método APAC, o capitulo 03 é uma análise comparativa sobre algumas Apacs e suas arquiteturas. Palavras-chave: Arquitetura Penitenciária, Espaço Arquitetônico Penitenciário, técnicas penitenciárias, regimes, modelos, gerações, APAC, história penal, história APAC. Abstract This paper develops the criminal justice model in the world and in Brazil, historical precedents and science of prisons,…

descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário.

Siqueira. Através destes meios, visa-se demonstrar os efeitos negativos causados pela prisão sobre o apenado, desde o histórico das penitenciárias, a realidade do sistema penitenciário, bem como o preconceito sobre o retorno do preso à sociedade, além das possíveis soluções para este degradante problema. 2. Desenvolvimento 2.1. Histórico das Penitenciárias “Ao longo da história do sistema brasileiro começa se formar uma cultura sobre o assunto, sendo…

com.br Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico Apresentado no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL Medianeira, agosto 2012. RESUMO: Essa pesquisa tem por objetivo analisar de forma crítica a prática profissional do/a assistente social2 dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, mais especificamente na Penitenciária Estadual de Cascavel – PEC3, mediante uma reflexão sobre as atribuições desses profissionais. Tais…

Constituição.3 Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime,…

para receber benefícios e para concorrer a vagas de trabalho. O sistema já está funcionando no Maranhão e em Minas Gerais. Instituída há mais de 30 anos, a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, tem uma série de programas sociais para reintegrar os ex-detentos à sociedade, nas áreas de assistência jurídica, educação, cultura, capacitação profissional e trabalho. Os presos carentes contam com…

de assistência previstas no artigo 11 da LEP, mas sim como uma instituição primordialmente funcional que ora substitui as funções do Estado ora lhe auxilia na realização de tais tarefas.4 O caso da Pastoral Carcerária nos ajuda a dimensionar a questão. A entidade católica, que atua com cerca de 4 mil voluntários nos inúmeros presídios brasileiros, tem como um de seus principais focos de ação o acompanhamento jurídico dos detentos. A Pastoral disponibiliza em seu site uma apostila…