etica

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 8

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto -Três dias depois da rebelião ocorrida na Penitenciária de Pedrinhas, que resultou na morte de três detentos, a família de uma das vítimas, o borracheiro Elson de Jesus Pereira, de 43 anos, que foi decapitado, denuncia que o crime poderia ter sido evitado, uma vez que a vítima deveria ter sido conduzido até um setor condizente com sua pena, que foi por receptação, após ter comprado pneus roubados, no ano de 2009. O borracheiro, no entanto, foi transferido para a penitenciária, sendo que, duas semanas antes, ele estava preso no Centro de Triagem, naquele Complexo Penitenciário. [...] A mulher da vítima, Tereza de Jesus Furtado, revelou que o marido não era um criminoso, sendo condenado apenas por uma mera fatalidade, já que não tinha conhecimento da origem ilícita do produto adquirido, quatro pneus roubados.[...] Elson de Jesus Pereira tinha três filhas, sendo que o nome da borracharia foi escolhido em homenagem a uma delas, Vitória, a caçula, de 12 anos, que sofre de paralisia cerebral. (Jornal eletrônico Maranhão da Gente de 04.10.2013). No Brasil foi editada a lei 7.210/1984 que regula as execuções penais, um dos objetivos encontrados no artigo 1º desta lei é a ressocialização do indivíduo, mas o que verificamos no atual sistema carcerário é um pouco diferente. No caso em tela, podemos encontrar efeitos negativos da Lei de Execuções Penais? Sim, pois a resocialização não acontece, o excesso da população carceraria Quais? Explique cada um deles.
Questão Objetiva - O maior preço da atual proibição legal do aborto é a quantidade de mortes ou de sequelas graves impingidas desnecessariamente às mulheres, notadamente às mais pobres. É inacreditável que as pessoas que não admitem o aborto, por convicções morais e religiosas, destruam o direito daquelas que desejam