Questão De Legislação Trabalhista

em relação à legislação trabalhista? Empresas e funcionários virtuais, jornada flexível de trabalho, teletrabalho, filiação sindical na Internet, trabalho virtual e sem registro, controle de equipamentos, monitoramento de funcionários, ações por danos morais, por danos físicos - como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), por assédio sexual são algumas das questões que despontam no novo ambiente de trabalho. São situações que estão tornando inócua boa parte da legislação trabalhista…

finalidade delinear, em linhas gerais, a questão do contrato autônomo, o objeto social da empresa, a terceirização e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho. A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando esclarecer o que vem a ser contrato autônomo, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista, confrontando-o com regras…

consciência de sua utilidade. OBJETIVO O objetivo do artigo é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista, por meio de pesquisas literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram utilizados livros de direito trabalhista, livros sobre CLT comentada e informações retiradas de textos com artigos comentados na internet.…

Federal do Ceará Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7a Região SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Livre iniciativa como valor fundamental da República e a autonomia da vontade e a contratual como direitos fundamentais. 3. A legislação trabalhista como restrição à livre iniciativa e à autonomia contratual. 4. A anulação de pactos, por força do art. 9o da CLT: a necessidade de concordância prática entre valor social do trabalho e livre iniciativa. 1. Introdução. …

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

sistema de solução dos conflitos laborais, despertando uma controvertida discussão sobre o escopo do princípio protetivo na relação de emprego. Baseadas em uma experiência histórica de resistência e luta por condições dignas de trabalho, as normas trabalhistas têm como espinha dorsal uma diferenciação jurídica que tenta fazer valer, em última análise, o princípio da igualdade. Sabemos que a construção da isonomia passa em grande parte das vezes pelo tratamento desigual de pessoas…

ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as questões levadas a juízo pelo empregado referente às condições laborais e verbas rescisórias devidas pelo empregador serão julgadas pelas varas trabalhistas. Quanto aos…

prova necessários para auxiliar a justa solução do litígio. Na garantia de adquirir uma melhora nos resultados de uma perícia Contábil trabalhista, surge a necessidade de um Perito. O profissional coloca-se à disposição para um estudo mais aprofundado sobre o tema. Observa-se então que, para um laudo pericial ser completo e sem erros na questão dos cálculos trabalhistas, precisa ser revisado pelo Perito Contábil. O Perito Contábil precisa conhecer sua matéria, pois o exercício dessa…

esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil”. O parágrafo único do art. 129 previa que “o disposto neste artigo não se aplica quando configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a pessoa jurídica contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista", mas tal norma foi vetada,…

o contrato de franquia, ele deve respeitar todos as clausulas dispostas na circular oferta de franquia, que irá servir de parâmetro inicial, ao que o empresário deverá observar se quiser usufruir da marca em questão. É claro que além do aspecto financeiro estar presente na demanda em questão, é necessário também, que o empresário tenha planos e projetos de gestão, uma vez, que o controle e administração nada tem haver ou se comunica com a franqueadora. O controle administrativo é…