Questão De Legislação Trabalhista

CONSIDERA EMPREGADO PARA FINS TRABALHISTAS? JUSTIFIQUE. Para fins trabalhistas, é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Este conceito encontra-se descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. 2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS? JUSTIFIQUE? Na verdade, a legislação trabalhista não…

Agosto/ 2008 AUDITORIA TRABALHISTA Objetivos Propósitos Peculiaridades Características Gerais da Auditoria Trabalhista Propósito: objetivo dos trabalhos de Auditoria Trabalhista; Escopo: definição prévia daquilo que será auditado; Diferenciais: características próprias da Auditoria Trabalhista 1 Inicialmente: as Características do Auditor Responsabilidades Qualificações Educação e Treinamento Conhecimento Habilidades Personalidade Experiência Independência Equipes de…

executivo federal tornou-se todo-poderoso. Uma ditadura foi instalada no país.A economia permaneceu voltada basicamente para a agricultura, mas havia uma preocupação em acelerar a industrialização do país.A questão social, passou a ser vista como uma questão política. Ao mesmo tempo que adotava uma legislação que atendia antigas reivindicações dos trabalhadores, o governo passou a interferir na atividade sindical.Os sindicatos ficavam vinculados diretamente ao Ministério do Trabalho.…

conceitos de emprego formal, informal e ilegal, assim como as questões da globalização na economia do Estado e no mercado empresarial. Objetivos 1. Apresentar a relação de trabalho no Brasil e sua interação com as normas jurídicas constitucionais e trabalhistas vigentes; 2. Analisar criticamente os diferentes tipos de atividades e contratos de trabalho formal e informal dentro da sociedade. 3 Conteúdo A relação de trabalho e a evolução na sociedade A relação de trabalho hoje em dia…

uma relação jurídica. Em torno da mesma são elaboradas normas, princípios, institutos. O Direito do Trabalho não escapa à regra, tendo a relação de emprego como categoria básica. Além de se caracterizar pela posição nuclear que ocupa na seara trabalhista, a relação de emprego foi fundamental na emancipação do Direito do Trabalho. Iniciou-se a especialização deste segmento jurídico a partir do momento que a força de trabalho tornou-se livre e subordinada.1 Apenas nesse quadro…

curso: administração - Disciplina: Legislação Social CASE A Carta de Juarez Souza O diretor da empresa Sabor Ideal, distribuidora de produtos alimentícios, recebeu correspondência do Sr. Juarez Souza que traz a seguinte redação: "Prezado Diretor, prestei serviços como representante de vendas dos produtos distribuídos pela empresa Sabor Ideal durante o período de 11 de fevereiro de 2004 a 11 de março de 2006. Durante esse lapso de tempo trabalhei…

aos sindicatos, o que é resultado de ampla atuação da classe trabalhadora na reivindicação de uma legislação de caráter tuitivo. • Intervencionismo: Também chamado de Dirigismo Estatal ou Imperatividade, é contra o dogma liberal da economia, por isso mesmo cogente, imperativo, irrenunciável. É formado de alguns princípios e normas que restringem a autonomia da vontade. Por meio da legislação trabalhista, o Estado abandona o seu papel clássico, propagado pela Revolução Francesa, de…

flexibilização seria um movimento no sentido de alterar a forma e os procedimentos de negociação das leis trabalhistas, com a finalidade de diminuir, reduzir ou decrescer encargos trabalhistas por parte do empregador frente ao contrato de trabalho do trabalhador. No nosso entendimento, devemos determinar um equilíbrio entre uma flexibilização atinente à questão trabalhista e uma legislação que de fato proteja o trabalhador, nos distanciando de um retrocesso legal, onde o trabalhador…

sindicatos, o que é resultado de ampla atuação da classe trabalhadora na reivindicação de uma legislação de caráter tuitivo. • Intervencionismo: Também chamado de Dirigismo Estatal ou Imperatividade, é contra o dogma liberal da economia, por isso mesmo cogente, imperativo, irrenunciável. É formado de alguns princípios e normas que restringem a autonomia da vontade. Por meio da legislação trabalhista, o Estado abandona o seu papel clássico, propagado pela Revolução Francesa, de…

PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA HERDEIRO MENOR Célio Horst Waldraff [1] Sumário: I — Colocação do Problema. II — Tese Favorável ao Menor. III — O Fundamento Genérico da Prescrição. IV — O Direito Adquirido à Prescrição Já Operada. V — Outras Ponderações. VI — Conclusões. VII — Bibliografia. I — Colocação do Problema Tratamos da contagem da prescrição no caso em que o empregado credor trabalhista é falecido e de seu espólio figuram menores de idade. A questão efetivamente…