Estudo de caso legislação social - a carta de juarez souza

curso: administração - Disciplina: Legislação Social

CASE

A Carta de Juarez Souza

O diretor da empresa Sabor Ideal, distribuidora de produtos alimentícios, recebeu correspondência do Sr. Juarez Souza que traz a seguinte redação:

"Prezado Diretor, prestei serviços como representante de vendas dos produtos distribuídos pela empresa Sabor Ideal durante o período de 11 de fevereiro de 2004 a 11 de março de 2006. Durante esse lapso de tempo trabalhei diariamente de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 19:00, de modo que, quando necessário, trabalhava durante as manhãs de sábado e domingo para efetuar visitas a alguns clientes. Recebia mensalmente tão - somente um percentual de 15% quinze por cento) sobre o valor das vendas fechadas, o que significam uma média mensal de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais), enquanto outros empregados desta empresa que realizavam a mesma tarefa recebiam um salário de RS 2.0000,00 (dois mil reais.) As atividades de representação e venda por mim desenvolvidas, eram coordenadas pelo senhor Paulo, funcionário desta empresa, que me repassam a listagem de clientes a serem visitados e que controlava os meus horários. Todas as sextas-feiras eu tinha de comparecer à sede da empresa para entregar as notas de pedidos fechados e apresentar ao senhor Paulo a escala de visitas efetuadas O Sr. Paulo sempre confirmava a minha visita junto aos clientes. Ocorre que referido empregado, em janeiro de 2006. para minha surpresa, comunicou-me que a empresa não tinha mais interesse nos meus serviços, pois, teoricamente, eu não estaria cumprindo os metas de renda desejas pela mesma. O certo é que. embora eu tenha trabalhado mais de dois anos efetuando exclusivamente a representação dos produtos distribuídos por essa empresa, nunca tive minha carteira de trabalho assinada pela mesma, nem muito menos recebi o valor pertinente aos direitos de um contrato de trabalho como por exemplo, salário, férias. 13º salário, horas extras,