DIREITOS DOS TRABALHADORES: rupturas e permanências, do Governo Vargas aos dias atuais 


universo que se pode compreender a questão trabalhista, que conferiu a Vargas o título de pai dos pobres e o converteu no mais importante representante da nossa classe dominante em toda a história republicana brasileira. A obra maior da engenharia política getulista foi trazer as classes trabalhadoras para a agenda do Estado, politizar a “questão social”, tirá-la do espaço exclusivo da criminalização e das delegacias policiais. Mas, para implementar o projeto industrial, nacionalista e estatal, que veio a se desenvolver ao longo das décadas seguintes, Vargas precisava contar com o apoio dos trabalhadores urbanos para manter seu poder num momento de fortes dissensões entre as frações agrária-exportadora-cafeeira, a agrária não –exportadora e os emergentes setores industriais, encontrando nos tenentes outra força política importante para sua sustentação. “O suporte dos trabalhadores, entretanto, conferia à Vargas o equilíbrio necessário para manter o seu projeto de dominação burguesa de novo tipo. Tal qual um Bonaparte, Vargas precisava da classe operária como força, suporte, âncora em sua relação com as classes que de fato ele representava, ou seja, as frações agrárias tradicionais e as forças industriais emergentes. Mas para representar os de cima, precisava do apoio dos de baixo.” ANTUNES, Ricardo 1. O trabalhismo varguista combinava dádiva, manipulação e repressão. O controle da legislação sindical e as concessões na legislação trabalhista fizeram com que o…

trabalhosfeitos.com/.../Direito-e-Legislação-Rdr/31072658.html Avaliação: 4,5 - ‎1 voto 02/07/2013 - Resposta Correta: Da Moral e do Direito ... quando descumprimos a regra doDireito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e previstas em Lei. 2. Direito e Legislação Rdr Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-e-legislação-rdr/0 Grátis Artigos Acadêmicos em Direito E Legislação Rdr para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os…

Férias trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela legislação trabalhista, sendo considerado…

Avaliação On-Line Avaliação: AV1-2012.1 EAD - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - DPR0378 Disciplina: DPR0378 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201001398041 - JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS Nota da Prova: 3 Nota do Trabalho: 0 Nota da Participação: 1 Total: 4 Prova On-Line Questão: 1 (177051) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de: Pontos da Questão: 0,5 20% sobre o salário mínimo. 10%…

A questão social na Brasil Em síntese: Durante quase toda a Primeira República a questão social foi considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a década de 1910, entretanto, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários e dos políticos algum tipo de proteção ao trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país. Foi só a partir de 1930, no entanto, que essa legislação passou a ser realmente implementada,…

Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Atividade: 875173 Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Período: 14/08/12 00:00 à 30/11/12 23:59 Situação: Cadastrado Data: 16/11/2012 20:02 Protocolo: : Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Considerando a leitura da Unidade 1 do livro texto, podemos classificar como sendo princípios do direito do trabalho: Alternativas: 1 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: também entendido como principio do in dubio pro operario,…

Como Funciona um processo judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente,…

foi buscar nas várias olig arquias e frações dissidentes a base para liderar um projeto político que possibilitasse o salto defi nitivo do Brasil, do mundo agrário-exportador para o universo urbano-industrial, capaz de sustentar um novo projeto para a nação. Mas era necessária também uma nova forma de relacionar-se com a classe trabalhado ra , era necessário tirá-la da triste condição de “caso de polícia”, como dizia o preside nte deposto em 1930, Washington Luís e…

normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que é difícil de ser alterada e criada e buscando adequação da Justiça brasileira em um mundo de ações judiciais em massa. Apresenta-se ao fim tabelas e as súmulas válidas do TST por assunto. Palavras-chave: teoria das fontes, direito como significação…

com destaque à clássica análise da política de preservação do setor cafeeiro para a manutenção dos níveis de renda na economia, favorecendo a internalização dos centros de decisão econômica e o processo de industrialização. O nacionalismo econômico brasileiro vai justamente se caracterizar pela busca de maior independência econômica, cujo pressuposto era o controle do Estado sobre seus recursos naturais para beneficiar a economia nacional. A posição do Brasil como exportador de…