Questão De Legislação Trabalhista

203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste trabalho que o sistema…

Caso concreto 09 de história do direito brasileiro Questão 1- Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia

1919. Seus marcos iniciais são, a Conferência de Berlim (1890), que reconheceu uma série de direitos trabalhistas, e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891), que também faz uma referência à necessidade de uma nova postura das classes dirigentes perante a chamada “questão social”, com a necessidade de com a união dos Estados de se regular o mercado de trabalho, com a edição de normas trabalhistas diversificadas na realidade de cada país. A quarta e ultima fase, da autonomia do Direito…

Questão 1: Nota: Não gerada Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua resposta Questão 2: Nota: Não gerada…

A CONDIÇÃO DE EXPATRIADO E SEUS REFLEXOS ANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1. Considerações Gerais, 2. Direitos e Legislação Aplicável ao Expatriado, 3. Salário e Adicional de Transferência, 4. Os Reflexos do contrato perante a transferência do funcionário, 5. O retorno do expatriado, 6. Conclusão, 7. Bibliografia. 1. Considerações Gerais A globalização e o comércio exterior provocaram um intenso estreitamento entre as nações, manifestado notadamente pela atividade das…

que e qual atividade poderiam se terceirizados, assim, nasceu o conceito terceirizador para várias atividades e com isso uma pergunta frequente – quais atividades poderiam ser ou não terceirizadas no âmbito juristrabalhista? A jurisprudência trabalhista recebeu várias interpretações sem uma visão unânime e sólida desse novo modelo. Após muitas discussões pelos juristas sobre o assunto, as súmulas 256/1986 e a 331/1993 (revisão da 256) serviram como referência para identificar 2 …

Questão 1: Nota: Não gerada Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada

assédio sexual apesar de ser um tema pouco visto nos tribunais, é uma questão frequente nas relações de trabalho, sendo muito questionado em artigos da internet, é de suma importância ao direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. …

AUTODESENVOLVIMENTO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605 Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann. (Leme - 2012) INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho,…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…