Querela Nullitatis

A Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. O instituto da Querela Nullitatis Insanabilis como instrumento de controle de constitucionalidade de decisões judiciais transitadas em julgado. Vivian Azevedo Rodrigues1 1. Considerações iniciais A coisa julgada, como situação jurídica do conteúdo da decisão, é garantia constitucional, expressa no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, cuja principal característica é inequivocamente provocar a imutabilidade de uma decisão, constituindo, ainda, corolário direto do princípio da segurança jurídica. A definitividade proveniente da coisa julgada assegura a estabilidade das relações jurídicas, à medida que “garante ao jurisdicionado que a decisão final dada a sua demanda será definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada – seja pelas partes, seja pelo Poder Judiciário”2 . Destaque-se, entretanto, que os princípios constitucionais, analisados sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, não são absolutos, sendo passiveis de relativização, se, em aplicação ao caso concreto, ocorrer a colisão com outros princípios fundamentais. Assim, poderá ocorrer a relativização da coisa julgada e, por conseguinte, a mitigação do principio da segurança jurídica, nas situações em que uma decisão judicial, transitada em julgada, contrarie outros princípios constitucionais, como o devido Processo Legal nas diversas facetas (ampla defesa, contraditório e isonomia). Ademais, segundo a…

Questão 1 (2,5 pontos) Você leu no texto 6 (“O conhecimento escolar e a querela dos meios e dos fins da educação” disponível na Plataforma) o trecho: Assim, quando nos debruçamos sobre a questão de saber se o conhecimento escolar é meio ou é fim da educação, é antes de mais nada o embate pela produção do sentido do que é a educação e a escola que se está travando. Meio ou fim, questão que deve ser entendida como supondo, necessariamente: «qual é a finalidade da educação» e «o que…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação e Humanidades Faculdade de Educação / Coordenação das Licenciaturas – EAD 2ª Avaliação a Distância (AD2) -2014-1 Disciplina: Fundamentos da Educação I – Filosofia da Educação – para as Licenciaturas UERJ Coordenadores: Estrella Bohadana e Reuber Scofano CURSO: História POLO: ALUNO MATRÍCULA DATA: 22 /04 / 2014 Fundamentos da Educação Questão 1…

conhecimento escolar e a querela dos meios e dos fins da educação” disponível na Plataforma) e na sua experiência como aluno, responda: Qual é o valor do conhecimento escolar em sua trajetória? Até que ponto os conteúdos que você aprendeu na escola foram úteis em sua vida? E os que aprendeu fora da escola? O conhecimento escolar me ajudou a entender melhor o como o mundo funciona. Pude perceber que História e Geografia não é só ver o que já aconteceu (passado), ou ver que existe mapas…

“ACOLHENDO A ALFABETIZAÇÃO NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA” – REVISTA ELETRÔNICA ISSN: 1980-7686 Equipe: Grupo Acolhendo Alunos em Situação de Exclusão Social da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e PósGraduação em Educação de Jovens e Adultos da Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane. (Via Atlântica: Perspectivas Fraternas na Educação de Jovens e Adultos entre Brasil e Moçambique). PROCESSO 491342/2005-5 – Ed. 472005 Cham. 1/Chamada. APOIO FINANCEIRO:…

inteligível) com os dogmas cristãos. Os filósofos que eram convertidos ao cristianismo e se tornavam padres, reuniam suas ideias filosóficas com as ideias cristãs. De acordo com a doutrina religiosa, a fé representava a fonte mais elevada de conhecimento para o ser humano. Entretanto, para muitos, era preciso explicar a fé as autoridades e ao povo romano de um modo mais compreensível e não somente através da força. As verdades deveriam ser apresentadas de modo convincente, mediante a um…

alfabetizar uma turma de 28, 30 ou mais alunos como em alfabetizar uma única pessoa em particular. Sabendo que sua primeira turma de alfabetização é uma responsabilidade que preocupa e assusta, porque é onde ela tem medo de fracassar e não construir uma reputação valiosa. Pois ela sabe que fracassar, irá pegar uma turma mais fraca de crianças mais pobres, repetentes, que não tem quem olhe por elas. Do ponto de vista de quem está com a mão na massa, as relações interpessoais que se…

Dirigido Livro: EDUCAÇÃO E MUDANÇA- PAULO FREIRE’’ Estudo Dirigido, sobre o livro do Pedagogo brasileiro Paulo Freire, livro: Educação e Mudança para a disciplina Fundamentos Metodológicos para a Educação de Jovens e Adultos no curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de São Paulo– Grupo Educacional UNIESP, sob a orientação do Profa. Zaquiê Jamal. NOVEMBRO SÃO PAULO 2012 1. VOCABULOS DESCONHECIDOS Ideário: Conjuntos de ideias a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO FACULDADE DE DIREITO MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS JATAÍ GO 2008 MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do curso da Faculdade de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: Divino Luiz da…

Univercidade - Ipanema Educação FísicaAluno: Rodrigo Barcelos Rodrigues de LimaDisciplina: Educação Física Escolar IIResumo do TextoAs tendências da educação física brasileira: Higienista(ate 1930),Militarista(1930-1945), pedagogicista(1945-1964), Competitivista(pos-64) ePopular.Educação física Higienista tem ênfase em relação à questão da saúdeem primeiro plano. A educação física age como protagonista num projeto de“assepsia social”. Ela é o produto do pensamento liberal, sobre os…