Queo Quer

beneficiário. A constituição de renda, quando há terceiro benficiário. 4 - Requisito da estipulação em favor de terceiro: a) - Requisito Subjetivo - aparecem obrigatoriamente três pessoas: - O Estipulante - que, sem ser representante dequem quer que seja, agindo emnome próprio, contrataembenefício eno interesse de terceiro, obtendo, deste modo, de outrem promessa em favor do benficiário. - O Promitente ou Devedor - o que se obriga a uma prestação,perante o estipulante, em favor…

relativamente àgeneralidade da Europa; os esforços e os sintomas pré-renascentistas do direito romano, reconduzem-se essencialmente àItália, o que se compreende, dado que noutras regiões ocidentais, o direito justinianeu nunca tivera promulgação oficial, o queo tornava desconhecido. 1.3. Renascimento propriamente dito do direito romano com a Escola de Bolonha ou dos Glosadores O verdadeiro renascimento do direito romano, isto é, o seu estudo sistemático e a divulgação, em largas…

relativamente a uma mesma situação tributária internacional. Logo, a dupla tributação internacional, apesar de resultar do exercício legítimo do poder tributário, constitui, uma preocupação para os Estados. A evolução assustadora do fenómeno, fez com queos Estados aperfeiçoassem medidas destinadas a ultrapassálo. Os Estados procuraram, no contexto das organizações internacionais competentes, fomentar o estudo das soluções mais adequadas e reforçar o consenso internacional a este…

acusação em plenário, por existir prova de fato típico e indícios de que o réu seja o seu autor.A pronúncia afirma a admissibilidade ou a viabilidade da acusação.ImpronúnciaO juiz impronunciará o réu se não houver prova do fato típico e indícios de queo réu seja o autor AbsolviçãoSumáriaQuando houver certeza da existência de circunstâncias que exclua o crime,como a legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, ou que isente o…

Erro relativo do negócio jurídico (“erro in negotitio”) Erro sobre a natureza do negócio é aquele que uma das partes manifesta a sua vontade pretendendo e supondo celebrar determinado negócio jurídico e na, verdade, realiza outro diferente (p ex. quer alugar e escreve vender). Erro ao objeto (“erro in corpore”) É aquele que incide sobre a identidade do objeto. Exemplo: O comprador que acredita esta adquirindo um terreno valorizado, pois situado em uma rua importante, mas que, na…

Verificar se o Projeto Político Pedagógico (PPP) ou Proposta Pedagógica possui sintonia com a LDB 9394/96, Diretrizes, PCN, etc. Analisar consistência interna da proposta. Informar: onde a instituição se situa sua missão, a identidade do aluno que quer formar e outros itens constantes na proposta da instituição. Sim, a proposta pedagógica desta escola é baseada nos princípios de seriedade, competência, consciência e dedicação, que são vivenciados pelo aluno no dia-a-dia escolar. Os…

associação criminosa6. O agente que vier a praticar algum delito que presuma ser típico de organização criminosa responderá pelo artigo 288 em concurso material (art.69) com o crime praticado, todos do Código Penal. Damásio E. De Jesus ensina queos crimes comuns são descritos no Direito Penal Comum, já os especiais encontram-se definidos no Direito Penal Especial. Portanto, o crime de associação criminosa é definido como crime especial por estar regulado em lei especial (Lei nº…

você sentir um calor absurdo em pleno inverno, enquanto todos estão trincando os dentes de frio. O que você pode fazer para reduzir esse incomodo: além de tomar vários banhos ao dia, vista-se em camadas, assim você poderá ir tirando as peças à medida queo calor for aumentando. E como você tem uma maior perda de líquidos por causa da transpiração, é importante repor bebendo muita água... | O Oitavo Mês Sintomas, sinais e sensações Importante: você pode apresentar todos ou somente…

resistiam a qualquer tipo deanálise de consistência técnica do ponto de vista econômico. O PT defendiaplebiscitos para decidir o pagamento das dívidas públicas, interna e externa,afirmava que antes de explorar era preciso matar a fome do povo, e acreditava queo voluntarismo era suficiente para resolver os problemas da economia.Com esta perspectiva, era natural que ao invés de comprar reais osinvestidores começassem a vendê-los. A conseqüência foi uma rápida depreciaçãodo Real e o aumento…

descreve que: Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientaçõesque devem ser obedecidos e cumpridos pelos funcionários da empresa, bem como a forma como estas serão executadas, quer seja individualmente ou em conjunto (OLIVEIRA, 2001, p. 388). Manual é uma ferramenta que visa regulamentar uma instituição, uma atividade ou um sistema, de forma a servir como roteiro para os envolvidos no processo, seja na…