Quem São Os Sujeitos Posição Jurídica Na Solidariedade

avançada em nosso país. Como instrumento de cidadania e pontapé inicial de formação consciente da dignidade dos cidadãos de idade avançada, o Estatuto do Idoso irá marcar a história jurídica de nosso país, porém devemos zelar para que o marco seja também histórico-social, no sentido de que os idosos alcancem a posição de cidadão efetivo na sociedade, galgando o lugar de respeito e dignidade que merecem por serem os formadores de nossa sociedade, porque o que o idoso realmente quer é…

1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS HUMAN DIGNITY, SOLIDARITY AND TOLERANCE AS CORE VALUES OF REFUGEES’ PROTECTION Recebido em: Aprovado em: 19/10/2013 17/11/2013 Andreza Franzoi Koeke 1 RESUMO Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como…

“Dentro da esfera da Relação Jurídica que nasce o Direito Obrigacional, e esta se forma mediante três elementos constitutivos para ter efeito : Agente capaz ; objeto lícito, possível e determinado ; vínculo de atributividade .” Veremos a seguir os artigos referentes às Obrigações divisíveis e indivisíveis. Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. A

do direito trouxe consigo o princípio, que determina que só o patrimônio e, não, a pessoa submete-se à execução. Toda execução é real. A humanização do Direito fez com que, mesmo no patrimônio do devedor, alguns bens não se submetessem à execução, são os bens impenhoráveis. Há, uma excessiva valorização do princípio da responsabilidade patrimonial, previsto no artigo 591 do CPC, que, destina-se, às obrigações de dar coisa e pagar quantia certa. Não se estende às demais obrigações fazer…

- auferidas nas hipóteses de anormalidade (Ex. imposto extraordinário), receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento; Ordinárias - de entrada regular, periódica, receitas previstas no orçamento; originária ou facultativa - são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados; derivadas ou compulsórias - advém de constrangimento do patrimônio particular (ex. cobrança de tributos); transferidas: repassadas por outro entre político, que as…

- auferidas nas hipóteses de anormalidade (Ex. imposto extraordinário), receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento; Ordinárias - de entrada regular, periódica, receitas previstas no orçamento; originária ou facultativa - são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados; derivadas ou compulsórias - advém de constrangimento do patrimônio particular (ex. cobrança de tributos); transferidas: repassadas por outro entre político, que as…

Participação Societária 10 2.2.3 Quanto à quantidade de sócios 11 2.3 Ato constitutivo 11 2.4 Personificação da sociedade empresária 14 2.4.1 Efeitos da personalização 15 2.4.2 Sociedades despersonalizadas 18 2.5 Desconsideração da personalidade jurídica 19 2.5.1 Histórico 20 2.5.2 A doutrina Alemã 21 2.5.3 A desconsideração no direito brasileiro 21 3. CONCLUSÃO 25 4. REFERÊNCIAS 26 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, a matéria mercantil possui uma noção viajante,…

extrapatrimoniais. Sendo assim, para eles, a proteção da pessoa humana supera a setorização do direito e demanda uma solidariedade entre o direito público e o direito privado para a consecução da tutela da pessoa. Ser pessoa é ser local e global, ter identidade, ter direitos da personalidade, poder renunciar. Essa é uma visão da autodeterminação dos povos, que atualmente rege muitas relações jurídicas. Pode-se afirmar também que os direitos fundamentais estão fincados dentro dos…

6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Segundo Silva (2009, p.03), sujeito de direito “é aquele a quem cabe o dever de cumprir ou o poder de exigir, ou ambos”. Todo sujeito de direito é pessoa. Conforme lição de Carvalho Santos (v.1, 1992, p.229): “a palavra pessoa, no sentido jurídico não exprime somente, como em linguagem vulgar, a ideia do ser chamado homem, mas abrange também o ser coletivo, composto de muitos seres singulares”. Em nosso ordenamento jurídico, as pessoas…

Objeto da Sociologia Jurídica. Fatos Sociais ¨ são maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo e dotadas de um poder coercitivo em virtude do qual se lhe impõem ¨ (Durkheim). Direito: coerção – assumir condutas através das normas - determinadora de ações. Sociologia é ¨ uma ciência que pretende compreender interpretativamente a ação social e seus efeitos ¨(Weber). Ação Social depende das condutas sociais dos outros - as interações jurídicas têm como…