Quem Pode Ser Considerado Incapaz

ou grupo, incapaz de se defender e que, em consequência de tal agressão, fica intimidado, podendo ver afectadas as respectivas segurança, auto-estima e personalidade". Gozar, chamar nomes, ameaçar, empurrar, humilhar, excluir de brincadeiras e jogos são actos de todos os dias, que acontecem "desde sempre, desde que há crianças". E a isto se chama "bullying". Algo que muitas vezes é considerado pelos adultos como "saudável" e "uma boa forma de aprender a viver e a defender-se" e que pode…

assistentes (Farias e Rosenvald, 2013, p.326). Deste conceito perceber-se que capacidade jurídica se divide em: capacidade de direito e capacidade de fato: a) Capacidade de direito ou capacidade de aquisição ou de gozo: é a aptidão genérica para a pessoa ser titular de direitos e contrair obrigações na ordem civil. Percebe-se, pois, que a própria noção de capacidade de direito confunde-se com a da personalidade, haja vista que toda pessoa, seja ela natural ou jurídica, na medida em que…

instituto da interdição tem como objetivo amparar e proteger as pessoas que não estão plenamente aptas para o exercício dos atos da vida civil. Esse assunto está disciplinado nos artigos 1767 a 1783. De acordo com o Código Civil a incapacidade pode ser absoluta ou relativa e faz a distinção nos artigos 3º e 4º. 1.1. INCAPACIDADE ABSOLUTA São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, aqueles que são portadores de enfermidade ou deficiência mental e em…

da vigência (sua obrigatoriedade) de uma Lei, a Aplicação Da Lei com os Fins Sociais ao qual deva ser aplicado e explicares o que significa os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada. Mostraremos também os direitos de uma pessoa (demonstrado por Capacidade e Personalidade no C.C.), falaremos sobre a Maioridade Civil e exemplificaremos quando uma pessoa e considerada Incapaz de exercer seu direito Civil. Por ultimo mostraremos os art. 79 a 103 que…

PARTE 2 André Silva Muchiuti RA:9093479891 Jeniffer Silva de Freitas RA: 1299257201 Talytha da Silva de Lima RA: 1299101359 Talita da Silva Patriota RA: 8803340017 Santo André/SP 2014 Pessoas Naturais – direito de Personalidade São considerados direitos de personalidade todo direito de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física vida , próprio corpo , alimentos , corpo alheio vivo ou morto , partes separadas do corpo vivo ou morto ,integridade intelectual…

lado social,podemos interpretar a argumentação proposta através das ideias de Émile Durckeim. O primeiro argumento proposto para culpar o rato,que representa o homem,foi:O rato se deixa prender aos muros.Propomos que o muro seja o fato social,que pode ser definido segundo as próprias palavras de Durckeim como: “É fato social toda maneira de fazer,fixada ou não,susceptível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior,ou ainda toda maneira de fazer que é GERAL na extensão de uma…

e o individuo ser maior de 16 anos. b) Se Júlio cometer crime, será ele preso haja vista encontrar-se emancipado? Fundamente. Resposta: Não. A emancipação só diz respeito ao direito civil. No caso relatado em relação ao direito penal ele receberá uma medida sócio-educativa pelo fato de ser menor de 18 anos. 4- Técio foi interdidato como pródigo. O que isto significa? Resposta: Ele é relativamente Incapaz, tem de ter um curador em relação patrimonial. Ele pode doar órgãos e pode se…

aborto, nos acasos acima apresentados, prezando em primeiro lugar, a vida da gestante e a sua saúde mental. Como por exemplo, no caso de violência sexual, onde a vítima tem o direito de optar, pois, se tratando de uma situação de elevado estresse, a mãe pode não querer gerar a criança. Isso poderia trazer um trauma futuro para ambos, como por exemplo, a rejeição do filho. Outro caso recentemente aprovado pelo STF, é o aborto quando comprovada a anencefalia, uma anomalia…

intelectualmente seu pai, isso chama a atenção de uma assistente social que quer ela internada em um orfanato, pois ela afirma que ele é incapaz de ser responsável pela criança. A criança então fica sob custodia do governo, e o pai com a ajuda de seus amigos toma a decisão que deve lutar pela guarda da menina, mas ele sabe que esse seria um caso impossível de ser vencido por ele e sai a procura de uma advogada que no começo não aceita ajudar pelo fato do pai não ter dinheiro para…

ÁLVARO REQUIÃO e sua esposa MARIA ANTONIA REQUEIÃO, brasileiros e residentes na Capital do Estado de Amazonas, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A autora, já em idade avançada e com demência senil, foi declarada incapaz para os atos da vida civil, por sentença judicial proferida nos autos do processo nº 4444, cujo trânsito em julgado operou-se no dia 12/10/09. Por ocasião da sentença, foi nomeada como curadora sua filha única, ora representante legal.…