Quem Pode Participar Da Licitação

CONSULTO®IA - Todos os Direitos Reservados Home Page: www.distefanoconsultoria.com AULA N º 1 O QUE É LICITAÇÃO Todas as vezes que a Administração Pública não tem condições de atuar numa determinada área, ou necessita efetuar a compra de um determinado bem, socorre-se da colaboração de seus cidadãos, os quais, serão contratados mediante processo administrativo, denominado licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que…

lidades LICITAÇÃO Pode ser definida como um procedimento relativo ao modo de celebrar determinados contratos, cuja finalidade é o oferecimento à administração pública condições mais vantajosas, após a publicidade (através de edital/convite) para que eventuais interessados formulem propostas, as quais serão submetidas a uma seleção (art. 3º, Lei 8666/93). Princípios que regem a licitação: Legalidade (art. 5º, II da CF) – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo…

Professor (a): Data: ALUNO VALOR BOA lica LICITAÇÃO O que é licitação? É o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre…

contextualizando-os no dia a dia da Administração Pública e sua importância para o sucesso da compra, do serviço e da obra. Demonstra-se também que a elaboração de um Projeto Básico bem feito e por profissional competente é essencial para o êxito da Licitação. Palavras chaves – Licitações – Contratos Administrativos – Princípios – Modalidade de Licitações. INTRODUÇÃO O aperfeiçoamento da gestão pública é um requisito essencial à garantia de gerir o dinheiro público de forma…

FASE INTERNA A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. Ela possui duas fases: uma interna (preparatória) e outra externa. Depois de verificada, a necessidade de aquisição ou contratação de obra ou de serviço pela Administração, inicia-se o procedimento licitatório com vários procedimentos internos que resultam no edital ou convite. Se no início da licitação são possíveis quaisquer correções, após a publicação do edital, qualquer falha

Sumário 1. Introdução * O que é licitação pública? * Quem realiza as licitações? * Qual é o objetivo das licitações públicas? * Como se inicia uma licitação? * Quais as leis que regem as licitações? * O que é o edital? * Comissão de Licitações e Pregoeiro * Modalidade de licitação 2. Sobre o Pregão * O que é o Pregão? * Quais novidades trouxe o Pregão? * Quais as diferenças entre essas modalidades? 3. Informações Complementares * Quando…

se dá por meio da licitação. Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as compras do governo e, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro. No Brasil, a primeira legislação que tratava de compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação…

o que é licitação ? A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações. Em linguagem bem simples: licitação é a forma do governo fazer suas compras para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Em razão de seu gigantismo, o poder público, nas esferas federal, estaduais e municipais, é o maior comprador de bens, serviços e obras do país. É necessário rigoroso atendimento à

serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do certame Revogação por razoes de conveniência e oportunidade Perda do interesse em contratar pelo vencedor quando há perda da validade da proposta Contratação sem licitação…

....................................................................................... 3 2. Compras Públicas ............................................................................................................... 4 2.1 Modalidades de licitação .............................................................................................. 4 Concorrência: ................................................................................................................. 4 Tomada…