Quem Pode Adotar Fundamente

DESENVOLVIMENTO 2.1 Em 2001 temos a publicao da LC n 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, que veio regulamentar os art. 163, 165, 169 e 250 da Constituio Federal de 1988. Com base no material sugerido, explique o que a LRF e quais os seus objetivos. Fundamente a sua resposta. 1.2 Os que so os Relatrios Resumidos de Execuo Oramentria RREO e quem esto obrigados a elabor-los e a public-los 1.3. Quais so os relatrios que compem o RREO e os seus prazos de publicaes A Lei de…

metodologia, incluindo os critérios de amostragem utilizados; Evidenciar o trabalho realizado que embase as conclusões e os comentários significativos; Fornecer informações relevantes ao planejamento de futuras auditorias; Servir como evidência que fundamente o relatório emitido; Registrar a evidência de reexame da supervisão do trabalho realizado; O auditor deve registrar nos papéis de trabalho a informação relativa ao planejamento da auditoria, a natureza, a oportunidade e a extensão…

invadindo função exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, expedir ato com conteúdo normativo? Explique. 2) Sobre a súmula nº 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em porcentagem do salário mínimo o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. 1) Não, porque STF, de oficio ou mediante provocação é o exclusivo tribunal competente para a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de sumula…

criar sentido para uma situação que inicialmente não faz sentido. Segundo Choo (2003), sensemaking ou a criação de sentido pode ser definido, como um processo social contínuo, no qual os indivíduos observam fatos passados, recortam pedaços da experiência e retêm pontos de referência para construir redes de significados. Para compreender o que é sensemaking, pode-se verificar a etimologia da palavra em que sense refere-se ao significado e making é a atividade de criar ou…

PROFISSIONAL PSICÓLOGO? SEGUNDO BORGES-ANDRADE E COLABORADORES, EM PESQUISAS REALIZADAS COM PSICÓLOGOS DE ALGUMAS REGIÕES DO PAÍS, FORAM ENCONTRADOS GRANDES INDICES DE INSUFICIENCIA NO QUE DIZ RESPEITO A FORMAÇÃO DO PSICÓLOGO, SE A SITUAÇÃO PERMANECE E PODE SER GENERALIZADA, COMO A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÕES RELEVANTES NOS CURSOS DE PSICOLOGIA PARECE PERMITIR QUE ASSIM SE PENSE, A AVALIAÇÃO DE QUSE UM TERÇO DOS PROFISSIONAIS QUANTO A SUA FORMAÇÃO INSUFICIENTE REQUER, SEM DÚVIDAS,…

Iniciativa Extra parlamentar: a apresentação do projeto de lei cabe ao: presidente da republica e ao STF, aos Tribunais superiores, ao MP e aos cidadãos. Iniciativa Conjunta: aquela que depende da concordância de mais de uma pessoa. Iniciativa Popular: pode ser exercida pela apresentação à CD de projeto de lei subscrito por, no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 estados, com não menos de 0,3% de seus eleitores em cada um deles. Iniciativa Exclusiva: matéria…

bens jurídicos fundamentais e é sancionador porque se vale de sanções cominadas para proteger a ordem. ● É também excepcionalmente constitutivo, quando protege bens ou interesses não regulados em outras áreas do Direito. ● Se a norma penal objetiva pode ser aplicada pela justiça comum, sua qualificação será de DP comum; se só puder ser aplicada por órgãos especiais, constitucionalmente previstos, tratar-se-á de DP especial. ● DP especial no Brasil: Penal Militar e Penal Eleitoral. ●…

Na literatura didática e pedagógica existem inúmeros meios e recursos para as aulas que podem ser utilizados pelos professores, com resultados positivos. (PILETTI,2000; RONCA & ESCOBAR, 1984). Contudo, a maioria dos professores tem uma tendência em adotar métodos mais tradicionais de ensino, por medo de inovar ou mesmo pela inércia a muito estabelecida em nosso sistema educacional. Tendo o professor determinado a estrutura do conteúdo e definido exemplos e problemas específicos, o…

divorciado, servidor público, pai de duas filhas — Leila, com dezenove anos de idade, e Lúcia, com vinte e um anos de idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. Padrão de Resposta Questão 2 Em caso de morte da parte, suspende-se o processo (CPC, art. 265, I). Assim, o(a) advogado(a), na hipótese, deverá comunicar ao juiz o falecimento da parte, juntando…

suas palavras como ocorre a cessão de quotas de uma sociedade empresária limitada entre sócios e em relação a terceiros não sócios. Fundamente no código civil e exemplifique. 4. Na cessão de quotas de empresa limitada, o capital social precisa estar integralizado? Explique. 5. Fale a respeito da dupla natureza das quotas. Exemplifique. 6. O quotista inadimplente pode ser excluído da sociedade empresária? Caso ele transfira sua quota a terceiro, este assume a obrigação de integralizar o…