Quem Pode Adotar Fundamente

brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resp: a teoria em questão, denomina-se teoria do orgão, onde atraves desta se pode explicar como o Estado pessoa juridica, expressa suas vontades atraves de seus orgãos por intermédio da atuação de seus agentes publicos de direito também conhecida esta por imputação volitiva de vontade. b) Sabendo que a Câmara…

pelo amor. São estes sentimentos que perpetuam a existência e formação desta filiação que é capaz de romper a maior de todas as barreiras, a fria e solitária companheira inseparável dos humanos: a morte. José, o carpinteiro, pai de Jesus Cristo, pode ser considerado o primeiro pai, o qual se tem relatos históricos, da filiação socioafetiva. É de Jesus o texto apócrifo1, ora citado, que nos relata que o que une pai e filho são sentimentos, mais forte do que a própria consanguinidade.…

orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um indivíduo, é o afeto. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Por isso, a presente monografia abordará adoção por casais homoafetivos, para que se possa, primeiramente, entender a origem…

foram feitos um para o outro, como um casal perfeito. Maria decidiu, então, renunciar à representação. Nesse sentido e com base na legislação pátria, responda fundamentadamente: a) Pode haver renúncia (retratação) à representação durante a fase policial, antes de o procedimento ser levado a juízo? (0,6 5) b) Pode haver aplicação de pena consistente em prestação pecuniária? (0,6) QUESTÃO 9 Em 27/8/2009, na cidade de Goiânia – GO, o servidor público federal Lucas, motorista do…

período de tempo considerado. Quadro 2.6 - Inventário de estoque de matéria-prima. Elabora Ia a pri III un a fa c, qu" n( I r imo apítulo. I H' I'IIINIIIIMI NI( I ONII{OII l)i\I'l{OI 11H.fI() (1'( 11) .j ra I; s ' (proj 'to I, pn (\11\': o), pode (' d:1I i11 \ 11 plan jam fi da produçt .nssunro « "I ti 11 11111 Quadro 2.7 - O detalhamento do projeto de produção. I ' Item Fornecedor Estoque Dias de produção Projeto Plástico bruto Alfa S.A. 30 t 30 Resina básica…

invocação de princípio de equidade?. À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional. Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Gabarito: a) b) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o ?pacta sunt servanda? já não…

descoberta pela concorrente. Considerando o caso relatado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Ao revelar a fórmula do perfume, pode-se afirmar que Márcio está em mora? (Valor: 0,5). b) Neste caso, pode o credor demandar judicialmente o cumprimento da obrigação cumulada com pedido de perdas e danos? (Valor: 0,5). QUESTÃO 12 João contrata você como advogado(a) a fim de representá-lo em…

adotando um estilo de negociação mais gentil. Em vez de encararem o outro lado como um adversário, preferem vê-lo como amigo. Em vez de enfatizarem o objetivo da vitória, enfatizam a necessidade de se chegar a um acordo. Existe uma alternativa: Você pode mudar o jogo Separe as pessoas do problema. Todos sabem como é difícil resolver um problema sem que as pessoas se interpretem mal, se irritem e levem para o lado pessoal. Interprete de uma forma errônea uma negociação. Todo…

estratégia mercadológica deve ser adotada, deve estar em foco tanto a sobrevivência, como a maximização nos lucros atuais no faturamento, uma possível liderança de mercado e de produto também é fundamental para a saúde e progresso de uma organização e assim pode-se planejar as ações que devem empreender para atingir tal objetivo, pois tais objetivos estratégicos mais importantes para uma empresa são o crescimento e a sobrevivência a longo prazo (HANSEN; MOWEN,2003). O atendimento desses…

o contrato faz lei entre as partes (literalmente, "os pactos devem ser observados"). Esta cláusula, válida entre particulares, cai em face da supremacia do Estado, que não pode ser derrogada por acordo entre particulares. 05) Qual a natureza jurídica do contrato? R.: Contrato é ato jurídico bilateral (ou sinalagmático, que pode ser perfeito ou imperfeito, comutativo, oneroso ou não), praticado com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. 06) Quanto às obrigações assumidas…