Quem O Eca Considera Criança E Quem Considera Adolescente

CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS Erro! Indicador não definido. 1 INTRODUÇÃO O comportamento de crianças e adolescentes que se envolve com o crime tem sido tema de debate e preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no…

2011 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS: PSICOLOGIA MORAL E LEGISLAÇãO ADOLESCENTS WHO COMMITTED CRIMINAL TRANSGRESSIONS: MORAL PSYCHOLOGY AND BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente –…

“A natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente em um analise sucinta é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos Conforme a OAB (2002), a teoria penal que teve maior influência na elaboração do ECA foi o Código Criminal do Império de 1830, que já tratava da responsabilidade penal dos menores, classificando-os em quatro…

incompleto” encontrada no caput do art. 26 do Código Penal Brasileiro/40. O menor e o Código Penal Brasileiro Atualmente por expressa disposição do nosso Código Penal Brasileiro no art. 27- (CPB) de 1940, reformado pela Lei 7.209 de 1984, considera-se menor e inimputável todo aquele com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Porém, Figueiredo (2002), nos mostra que nem sempre foi essa a idade limite, a fixada em nosso país, nos dizendo que somente após o CPB de 1940 que essa idade…

estabelece a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 2. Quais são as principais proteção para os menores na CLT? - De acordo com o art 402, caput, da CLT, considera-se menor para efeito a consolidação do trabalhador, de menor dos 14 aos 18 anos; - De acordo com o art 403, da CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento…

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL EDUCAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

Christian, Rogener e Rafael 11. Acerca do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale o correto: (A) O ECA dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. (B) Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade. (C) Considera-se adolescente a pessoa entre 14 e 21 anos de idade. (D) A criança e o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. (E) A criança e o adolescente tem direito ao…

adolescência sucede na passagem da fase da criança para a adulta, sendo o momento em que a pessoa sofre modificações corporais e transformações no comportamento, como rebeldia, dúvidas e curiosidades. A respeito de algumas concepções no que se refere ao tema, Gorges (2008) afirma que: Nesta etapa da vida passa-se por alterações físicas, psíquicas e sociais, características desta fase. As alterações físicas são praticamente iguais para os grupos de adolescentes do sexo feminino e…