Quem O Eca Considera Criança E Quem Considera Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10593&n_link=revista_artigos_leitura >. Acesso em abr 2014. Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL MORRINHOS-GO 2011 bEATRIZ fERNANDES DE sOUZA gARCIA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Morrinhos-GO 2011 Introdução Até meados do século XIX (1850) as crianças e adolescentes eram submetidos

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado a disciplina de Formação Social, Política e econômica do Brasil, Antropologia, Fundamentos históricos, teóricos Metodológicos do Serviço Social I e Psicologia Geral da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Gleilton, Geane, Franciele e Lisnéia. Rio Branco 20112 SUMARIO 1. Introdução......................................................................................................3 2. Desenvolvimento...................

2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz consigo uma série de direitos concernentes à criança e o adolescente, garantindo em lei a provisão das necessidades básicas destes numa perspectiva ampliada desde o seu nascimento (educação, cultura, lazer, alimentação, dentre outros). O presente trabalho vem em caráter complementar ao seminário trazendo considerações sobre o título dois do ECA que trata das Medidas de Proteção que…

1) Marcele (07 anos) e Roberta (14 anos), são irmãs e necessitam viajar de Brasília para São Paulo, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo o ECA: a.Se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável. b.A autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Roberta e Marcele viajarem na companhia de sua outra irmã Maria, de 17 anos.…

Medidas Aplicadas aos Adolescentes Infratores 4 2.1.1.1 Exemplos de Atos Infracionais 5 2.1.1.1.1 Instituiçõe de Acões Preventvas 6 2.1.1.1.1.1 Instituição de Ações Assinstencias............................................................7 2.1.1.1.1.1.1 Instituição Privada...................................................................................7 3 GRAFICO DE ATOS INFRACIONAIS 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO “O adolescente e o Ato…

Surgiu com o desequilíbrio entre as relações parentais, e veio para reorganizar as relações entre pais e filhos no seio da família, bem como igualar as responsabilidades dos genitores para assim contribuírem com um melhor futuro e educação das crianças. Como menciona o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A lei…

ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9053/BA 1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos. doze anos de idade completos. treze anos de idade completos. treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos. 2a Questão…

Aula 1 – ECA- INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivos da Aula 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional; 2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente; 3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito; 4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente; 5. Conhecer o conceito de criança e…

contradições, provenientes de atritos familiares e social. Para o artigo 2º ECA compreende-se como adolescência o período segundo o critério cronológico, estabelecido com inicio aos 12 anos e término aos 18 anos. Porém, em seu parágrafo único estabelece que nos casos expressos em lei, que se aplica excepcionalmente de pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Segundo Arminda ABERASTURY outra característica do mundo do adolescente é o imediatismo, pois acaba sendo estimulado pelo…