Queixa Crime Clovis

apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros). Assim, é indispensável redigir o trabalho em linguagem formal e com emprego da nomenclatura jurídica, abolindo expressões coloquiais como “dar queixa” ou “cheque pré-datado”. Objetividade e clareza na exposição são fundamentais, evitando-se frases truncadas, desnecessárias, parágrafos ou frases longas, repetições inúteis ou excesso de palavras em língua estrangeira, com…

213. “É titular do pedido de retificação aquele que possa alegar prejuízo objetivo aferível. Ao interessado se aplica, também, o art. 213. “O uso de reclamar pareceria indicar que a retificação se faria através de reclamação. Esta, porém, é queixa administrativa endereçada ao juiz corregedor, quanto ao ato funcional do serventuário. Reclamar é interpretado como ingressar em juízo, postular do juiz competente prestação corregedora. A simples reclamação administrativa não é meio…

postutar, também, a rendição do criminoso comum refugiado no estrangeiro. Consuma-se, enfim, a total reviravolta em relação ao objeto primitivo: a extradição serve tão-só ao regresso forçado, e à submissão àjustiça ordinária, dos autores de crimes de direito comum, excluída toda perspectiva de turhação do asilo político. Caso digno de destaque é o de certas regras consolidadas, com muito vigor. ncste século, tais a proscrição do uso da força e os princípios da não-intervenção e …

século XIX, nos Estados Unidos, o dono do jornal Sun, o americano Benjamin Day, utilizaria um método já bastante usado na Inglaterra: desligou o próprio jornal de interesses políticos para dar realce às notícias que envolviam processos judiciais e crimes. Em poucos meses, o Sun tornou-se o jornal mais difundido nos EUA; “em quatro anos a tiragem já chegava aos 30.000 exemplares diários, tendo que dobrar o tamanho das páginas para poder acomodar os anúncios cujo afluxo crescia sempre.”…

explícita na Constituição de nosso país a referência a origem étnica do povo brasileiro, constituído das três raças fundamentais: a indígena, a negra e a branca“; “2- Que torne matéria de lei, na forma de crime lesa-pátria, o preconceituoso de cor e de raça”; “3- Que torne matéria de lei penal o crime praticado nas bases do preceito acima, tanto nas empresas de caráter particular como nas sociedades civis e nas instituições de ordem pública e particular”; “4- Enquanto não for…

partir dessa raiz, uma nova concepção começa a se formar a partir dos exemplos de vários países que passaram por regimes autoritários com práticas arbitrárias ou criminosas, e cujas sociedades, posteriormente, reivindicaram medidas de justiça pelos crimes cometidos, reparação pelas violações sofridas, e buscavam construir medidas que pudessem impedir a repetição das atrocidades. Dentro desse conjunto de necessidades, começa a ser abordado, nos mais variados espaços de concertação…

aprofundada dos operadores do Direito. A primeira referência foi a equiparação aos direitos de autor, como bens imateriais. Nesse sentido, o autor Antonio Chaves, ao tratar do regime de proteção dado pelo Código, escorou-se no autor do projeto do Código, Clóvis Bevilaqua afirmando: O Código Civil trata o direito de autor como propriedade imaterial, e por essa razão lhe traça os lineamentos legais neste lugar, entre o domínio e os direitos reais sobre coisa alheia. Isto porém, não…

cotidiano, a gramática normativa não aceita o uso do mesmo complemento para verbos com regências diferentes. Esse tipo de transgressão só não ocorre na frase: a) Pode-se concordar ou discordar, até radicalmente, de toda a política externa brasileira.” (Clóvis Rossi) b) Educador é todo aquele que confere e convive com esses conhecimentos. (J. Carlos de Sousa) c) Vi e gostei muito do filme “O Jardineiro Fiel” cujo diretor é um brasileiro. d) A sociedade brasileira quer a paz, anseia…

artigos 368 do Código Civil 2002, abordando-se, inclusive, a sua origem no Direito Romano. Entretanto, antes de iniciar a explanação acerca do tema em específico, cabe, preliminarmente, conceituar o instituto da compensação no Direito Civil. Para Clóvis Bevilaqua (1958, p. 132), "compensação é a extinção recíproca de obrigações até a concorrência de seus respectivos valores, entre pessoas que são devedoras uma da outra.” Gustavo Tepedino ensina que [...] compensar é pesar dois…

Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” da Unip – São José do Rio Preto-SP. Silva, Clóvis Lima. Curso de Direito Civil / Clóvis Lima da Silva. -- Marília: NDConcursos, 2008. 1 CD-ROM Inclui bibliografia. 1. Introdução ao Estudo Direito das Coisas 2. A Posse no Direito Civil Brasileiro 3. Da Propriedade 4. Dos Direitos Reais sobre Coisas…