Que é Direito Paulo De Barros

de produtos, partes ou peças que importem na criação de um novo produto. Dessa forma, o fato gerador do IPI resulta da saída de produtos que sofreram qualquer um dos processos de industrialização acima descritos. De acordo com a doutrina de Paulo Barros Carvalho, o aspecto temporal da hipótese de incidência tem como objetivo determinar o momento em que se torna obrigatório o pagamento do IPI. Diversas situações representam este momento, tais como desembaraço aduaneiro (na hipótese de…

Revista dos Tribunais 798 (2002): 23-50. [a paginação original está indicada entre colchetes no texto - se citar o trabalho, pede-se usá-las] O proporcional e o razoável Virgílio Afonso da Silva* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada…

INOCENTES THE TURKISH AND ENGRAVER AND SILENCE OF THE INNOCENTS Rosália Maria Carvalho Mourão1 RESUMO O artigo trata da relação direito e literatura na obra O turco e o cinzelador de Eneas Barros. Busca-se pensar o Estatuto da Criança e do Adolescente de uma forma reflexiva, não apenas decorando artigos, mas fazendo uma análise da obra literária e de como a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes pode interferir na formação da personalidade e do futuro destes,…

E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

APLICADAS – CCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA Trabalho realizado pelos acadêmicos do terceiro período do curso de Ciências Contábeis, para fins avaliativos na disciplina de Direito Tributário. Prof: Maxwel Gomes dos Santos SALINAS – MG MAIO 2012 SUMÁRIO 1 –…

COMO SANÇÃO DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Dado o caráter extrafiscal de toda…

Mazzilli 36º Prefeito de São Paulo Mandato 1 de janeiro de 1986 a 1 de janeiro de 1989 Antecessor(a) Mário Covas Sucessor(a) Luiza Erundina 18º Governador de São Paulo Mandato 31 de janeiro de 1955 a 31 de janeiro de 1959 Antecessor(a) Lucas Nogueira Garcez Sucessor(a) Carvalho Pinto 24º Prefeito de São Paulo Mandato 8 de abril de 1953 a 31 de janeiro de 1955 Antecessor(a) Armando de Arruda Pereira Sucessor(a) William Salem Deputado Estadual de São Paulo Mandato 1 de…

CURSO DE DIREITO KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Niterói 2013 KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como pré requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Niterói 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO

tributária haverá indicativos do local ou espaço territorial em que considera-se ocorrido o fato jurídico tributário. No ICMS esse critério corresponde a própria vigência e eficácia territorial da norma de incidência. Vale aqui a observação de PAULO DE BARROS CARVALHO: "O critério espacial coincide, nessas hipóteses, com o âmbito de validade territorial da lei"29 . Por se tratar de imposto incidente sobre o processo de circulação de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos…

FACULDADE DE DIREITO ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CANOAS 2013 ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba. CANOAS 2013 DEDICATÓRIA Ao meu esposo Valcir e ao meu filho…