Que é Direito Paulo De Barros

Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt – Tratado de Direito Penal – volume 1 – Ed. Saraiva... Damásio – Direito Penal Julio Fabbain Mirabete – Manual de Direito Penal- Ed. Atlas Paulo José da Costa Junior – Curso de Direito Penal Heleno Claudio – Lições de Direito Penal – Ed. Forense Zaffaroni e Pierangelli – Manual de Direito Penal Brasileiro Celso Delmanto – Código Comentado René Ariel Dotti – Curso de Direito Penal Guilherme Nucci – Manual de Direito Penal –…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO: Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas Gabriela Barros de Souza Betim 2015 1. Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524. 2. Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais e causas…

artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of…

Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando figura no pólo ativo da ação de alimentos. Os artigos 26 e 27 do ECA (Lei 8069/90) tratam do direito à ação, mas não…

1 GEZER STROPPA MOREIRA FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2011 2 GEZER STROPPA MOREIRA FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Professor Andre Luiz Krawiec Prearo, para efeito de obtenção do título de Bacharel. CAMPO GRANDE - MS 2011 3 FOLHA DE APROVAÇÃO…

TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) nãoincidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro Comparativo Isenção De acordo com Paulo de Barros, norma isentiva é aquela que atinge e mutila algum dos critérios da Regra Matriz de Incidência no plano normativo, impedindo a subsunção do fato a norma e a criação da norma individual e concreta. Na isenção não há fato jurídica…

CCSE CURSO BACHARELADO EM DIREITO DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da…

GESTÃO AMBIENTAL GEOGRAFIA E DIREITO AMBIENTAL: UMA RELAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LANDOALDO FIGUEIREDO DE LIMA Guarabira/PB 2010 "A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.” Gandhi RESUMO Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como…

determina que a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 18 anos. E apenas na condição de aprendiz o adolescente pode exercer trabalho remunerado, dos 14 aos 16 anos, com direitos trabalhistas garantidos, em jornada e regime específicos na lei. “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo a condição de aprendiz a partir dos 14 anos” (BRASIL, LEI 10097/2000, ART 1º). Podemos dizer…

nº 19. 513, de 25 de agosto de 1945, a educação de Adultos torna-se oficial. No II Congresso de Educação de Adultos, surge uma nova proposta para EJA, partindo de um grupo de educadores de Pernambuco entre ele o educador Paulo Freire, que mais tarde desenvolve o chamado Método Paulo Freire de alfabetização de adultos em todo Brasil. Com a tomada do poder pelos militares, em 1964 no golpe militar, todos os programas de alfabetização foram reprimidos, por serem vistos como uma ameaça a…