Que é Direito Paulo De Barros

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como aregra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou como o esquema lógico que serve para interpretar os textos jurídicos. De acordo com Aurora Tomazini[1], duassão as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e…

fácil, visto que são várias as possibilidades de transporte público como ônibus e vans. Figura 01: Mapa de Localização do Hospital São Paulo O Hospital tem as seguintes ruas como formação da quadra em que está inserido: Foto 02: Rua Borges Lagoa Foto 03: Rua Botucatu Foto 04: Rua Pedro de Toledo Foto 05: Rua Napoleão de Barros A dificuldade para se chegar a SASC, está presente nas condições de acessibilidade do entorno somadas às…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Faculdade de Direito do Recife Coordenação do Curso de Graduação GRADE DE HORÁRIO ANO/SEMESTRE – 2014.2 TURNO: MANHÃ PERÍODO: 1o TURMA: M-1 Anfiteatro 1 HORA 2a FEIRA 3a FEIRA 4a FEIRA 5a FEIRA 6a FEIRA 08:00 Introdução 1 João Maurício Introdução 1 João Maurício 09:00 Introdução 1 João Maurício Introdução 1 João Maurício 10:00 Teoria Politica Cláudio César Teoria Politica

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL 1, ANO 4 DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS LEGISLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DO JORNALISMO REGIME DE ACOMPANHAMENTO DIREITO DE RESPOSTA: COMO EXERCITÁ-LO ACADÊMICA: MARIAH BARROS DE PINA PROFESSOR: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA Goiânia 2014 MARIAH BARROS DE PINA DIREITO DE RESPOSTA: COMO EXERCITÁ-LO Trabalho apresentado a disciplina de Legislação de Comunicação e Jornalismo, do Departamento Ciências Jurídicas,…

parcial". O Professor Paulo de Barros Carvalho esclarece: "Não confundamos subtração do campo de abrangência do critério da hipótese ou da conseqüência com mera redução da base de cálculo ou da alíquota, sem anulá-las. A diminuição que se processa no critério quantitativo, mas que não conduz ao desaparecimento do objeto, não é isenção, traduzindo singela providência modificativa que reduz o quantum de tributo que deve ser pago. O nome atribuído pelo direito positivo e…

PRESCRIÇÃO A Prescrição, no direito tributário, é demonstrada no art. 174 do código Tributário Nacional recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como Lei Complementar. A prescrição é definida pelo CTN como o desaparecimento da ação que faz a proteção de um direito (perda da execução fiscal), ou seja, eliminar a proteção jurídica referente à execução do seu direito num determinado período de tempo. A prescrição nada mais é que uma forma de harmonizar as relações jurídicas entre…

serviço social, relacionando as dimensões técnico- operativas e teórico - metodológicas da profissão com as atividades no campo de estágio. É necessário também, desenvolver a capacidade de realizar uma profunda análise da conjuntura do município de Barro-CE, especialmente aqueles aspectos que atingem direta e indiretamente o usuário da Política de Assistência Social, buscando traçar um fio condutor entre as demandas trazidas pelo usuário e a questão social posta. Com base nos…

se infere do Protocolo n. 90 da OIT e da Convenção Internacional n.171, de 1990, do mesmo organismo, que limita a proibição do trabalho noturno das mulheres àquelas que estiverem no ciclo gravídico-puerperal. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) . São vários os esforços realizados para melhorar as condições de trabalho dos jovens e impedir a mão de obra infantil. As razões apresentadas, originariamente, para justificar a…

1- Direito é fato social. E como todo fato social está sobrelevado em relação às subjetividades e idiossincrasias individuais. Assim, independe do sujeito isolado para existir, só sendo possível a sua compreensão a partir das relações intersubjetivas. Ademais, como bem aponta o sociólogo Durkheim, o fato social é um construto social que impõe ao indivíduo anuência, sob a possibilidade de sanção (lato senso). Todos esses caracteres estão presentes no Direito, o qual pode ser entendido como uma