Que Diferencia Taxa De Preço Publico

(valor: 1,5) Suponha-se a seguinte hipótese: O Município de Vila Bela instituiu uma taxa de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A atribuição para o exercício dessa fiscalização foi conferida a determinado órgão da Secretaria de Fazenda daquele Município. Diante desses fatos, foi lançado o referido tributo em desfavor da Empresa Padaria Bom Dia, que se irresignou contra a cobrança, apresentando defesa fiscal, na qual alegou que não houve efetiva fiscalização do Município

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? Primeiramente, conforme já pontuado em outros seminários, o tributo pode ser encontrado no art. 3º, do Código Tributário Nacional. Segundo este artigo, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Conforme o disposto no art. 145 da CF os tributos são gênero, do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições (teoria tripartite). E mais, com base no art. 217 da CTN e nos arts. 148 e 149 da CF, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies tributárias A Constituição Federal deixou para a Lei…

998/2000) 4. Que é taxa? Que caracteriza o serviço público e o poder de polícia? (Vide anexo I – Resp. 106.992-4/PR). Há necessidade de comprovação da efetiva fiscalização para cobrança da taxa de poder de polícia? (Vide anexos II – AgRg no REsp 1.078.480/MG e III – RE 588.322/RO) . . 5. Que diferencia taxa de preço público? (Vide voto do Min. Carlos Velloso na ADI 447 no site www.stf.jus.br). . 6. Os serviços públicos de energia…

tendências da moda, segmentados por estilo de vida e a preços atrativos. Com mais de 60 anos de experiência, conhecendo e acompanhando as necessidades do público-alvo da Companhia, a Marisa construiu uma relação de cumplicidade e intimidade com a mulher brasileira. A marca "Marisa", associada ao reconhecido slogan "De Mulher para Mulher", possui forte reputação com o público feminino e uma identificação com os desejos e necessidades de seu público-alvo, que a Companhia acredita ser…

Questões: Macroeconomia Análise Conjuntural (Curto Prazo) Análise Estrutural (Longo Prazo) Propósito – Avaliar os agregados econômicos onde sua abordagem se diferencia da microeconômica – Oferta (Ox) e Demanda (Dx) através do mercado de bens e serviços (preços) e mercado dos serviços de fatores de produção (salários, juros, lucros e alugueis) Avalia as seguintes variáveis: Produto Interno Bruto (PIB), Renda Interna Bruta (RIB), Despesa Interna…

economia voltado ao estudo do comportamento das unidades de consumo (famílias e/ou indivíduos) ao estudo das empresas, suas respectivas produções e custos, além do estudo da produção e preços dos diversos bens e serviços e fatores de produção. Representa uma visão microscópica dos fenômenos econômicos e diferencia-se da macroeconomia, que é um ramo da economia que aborda os problemas econômicos de maneira agregada. Mercado é o local onde produtores e consumidores se encontram para…

minha concepção, é possível classificar os tributos em impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Serão classificados como impostos aqueles tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio, a teor do art. 16 do CTN, bem como não tenha sua receita vinculada. As taxas caracterizam-se por serem imediatamente…

espécies tributárias, pois através dela consegue-se definir o tributo em questão. A título exemplificativo, pode-se estudar as contribuições, espécies autônomas de tributos, com destinação específica, distinção clássica das demais espécies (impostos, taxas contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios). Para sua configuração, é necessária a realização de uma atividade Estatal com o fulcro de beneficiar um determinado grupo (contribuinte), e com destinação específica para…

MACROECONOMIA 4 2.2 MÉTODOS QUANTITATIVOS APLICADOS À GESTÃO EMPRESARIAL 5 2.3 ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE 7 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Trabalho realizado para agregar assuntos relacionados a macro e microeconomia. Como alterações nas taxas de juros, câmbio, inflação podem ser muito importantes para o desenvolvimento de uma Empresa. Analisar e entender métodos quantitativos para uma visão mais abrangente do Administrador. E por fim analisar como a ética empresarial…