Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

constitucional de formação do estado,o aspecto mais delicado é a idéia de que o eleito deve disciplinar ao partido podendo perder o lugar se abandonar ou descumprir as diretrizes por este adotado, essa sanção foi acolhida na lei reguladora do Tribunal Eleitoral, Tchecoslovaco(1920) e no Brasil da constituição de 1967, a proposta de democracia pelos partidos se resume em um bipartidarismo que raramente se instaura onde há apenas dois partidos na disputa política, é porque apena fica nas…

convencionada para a maioridade penal, sendo que antes de alcançar esta idade mínima a criança não é considerada responsável pelos seus atos e não pode ser acusada, responder processo, ser sentenciada a qualquer tipo de pena ou ter fato desabonador registrado em seu histórico social. Uma vez dentro da faixa etária na qual pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos, a criança normalmente é acusada, processada e sentenciada em regime jurídico diferenciado do adulto. As duas…

política da infância nos abandonados e delinquentes; a integração e a articulação das ações governamentais e não-governamentais na política de atendimento; a garantia de devido processo legal e da defesa ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional; e a municipalização do atendimento; só para citar algumas das alterações mais relevantes. Emilio García Mendes afirma que a ruptura substancial com a tradição do menor latino-americana se explica fundando-se na dinâmica…

Existe possibilidade de ser considerado Estado o ente que tiver só os requisitos povo e soberania? A doutrina afirma que sim. A Palestina é um exemplo disso. Tem os requisitos povo e soberania, mas o elemento território é ausente, devido isso existem os conflitos. E caso forem presentes só os elementos território e soberania? É possível. Um exemplo de Estado que tem território, soberania, mas não tem povo, é o Vaticano. É um exemplo típico de Estado que tem Constituição própria, mas falta o

jurídico. Todavia uma pergunta se levanta no vasto desenvolvimento histórico dos povos antigos; como a Igreja Católica se tornou esta forte e praticamente inabalável instituição? A resposta está na invasão dos povos germânicos sobre Roma, onde por tal ato, desenvolveu grande e numerosos governos menores e autônomos, ocasionando assim uma confusão entre propriedade e autoridade. Uma das características desse novo quadro foi a relação de produção diferente, organizada através do vínculo de…

governo constitucional, eleito pelo Congresso Nacional; de 1937 a 1945 no Estado Novo; e de 1951 a 1954 como presidente eleito pelo voto direto. Sua doutrina e seu estilo político foram chamados de getulismo ou varguismo. Seus seguidores, que até hoje existem, são chamados getulistas. Suicidou-se com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Getúlio Vargas foi o mais controvertido político brasileiro do século XX, e…

Módulo 8 Portugal e o Mundo na Segunda Guerra Mundial ao início da década de 80 – Opções internas e o contexto internacional Nascimento e afirmação de um novo quadro geopolítico A reconstrução pós-guerra 12-28 A definição de áreas de influência Quando o mundo emergiu na Segunda Guerra Mundial era clara a alteração de forças nas relações internacionais. Antigas potências como a Alemanha e o Japão saíam da guerra vencidas e humilhadas, outras como o Reino e a França embora…

de Governo – direito público interno) e a REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (tem soberania - representa a chefia do Estado – direito público externo), são pessoas jurídicas diferentes e governados pela mesma pessoa física. Territórios Federais, não existem mais!! Mas novos territórios podem ser criados, nunca possuirá autonomia, não terá os 3 poderes. O território terá um Governador, que será nomeado pelo Presidente da República, ele estará vinculado à União, é uma mera descentralização…

circunstanciais - art 60 par.1. Circuntânciais nas quais a constituição não pode ser emendada. Exemplo: Intervenção federal art. 54 ou 34; Estado de defesa art. 136; Estado de sítio art. 137 CF. Essas são diferentes das limitações temporais, as quais não existem na CF 88, só na de 1824. Nem PEC pode tramitar nesse período. formais ou procedimentais. Iniciativa - para proposição de PEC: 1/3 dos deputados; 1/3 dos senadores; Presidente da República, mais da metade das Assembléias…

Portuguesa ao Brasil foi episódio de grande importância para que possamos iniciar as justificativas da nossa independência. Ao pisar em solo brasileiro, Dom João VI tratou de cumprir os acordos firmados com a Inglaterra, que se comprometera em defender Portugal das tropas de Napoleão e escoltar a Corte Portuguesa ao litoral brasileiro. Por isso, mesmo antes de chegar à capital da colônia, o rei português realizou a abertura dos portos brasileiros às demais nações do mundo. Além de…