Que Atos Eleitorais Existem Em Portugal

material. e) tripartição de poderes: executivo, legislativo e judiciário. - Locke: concordo que não dá para ficar no estão de natureza, a sociedade civil vai defender seu trabalho, sua propriedade privada, fruto de trabalho. - Rousseau: na natureza existem desigualdades necessárias para o desenvolvimento social. O homem é bom por natureza, o que o corrompe é a sociedade. A favor da democracia. - Beccaria: base do direito penal em seu livro “Dos delitos e das penas”. Ideia do…

sempre torná-lo estável e pacífico. Alguns estudiosos defendem a idéia de que, pelo fato de ser complicado categorizar as formas de governo em cada sociedade que em muitos aspectos é única e funciona segundo estruturas de poder e sociais específicas, existem tantas formas de governo quanto de sociedades. Mas, tradicionalmente, as formas de governo são classificadas em: Monarquia, República e Anarquia. Nesse trabalho iremos tratar do conceito e surgimento da Monarquia. Monarquia é um…

criminalidade, passa a sociedade a discutir as várias medidas a serem tomadas no intuito de reduzir a prática de atos criminosos. Nos últimos tempos, observa-se uma verdadeira inflação legislativa no tocante as leis criminais, com a criação de novos tipos penais específicos e a exasperação da reprimenda criminal, mediante a retirada de certos benefícios a que teria direito o autor da prática de atos criminosos, como, por exemplo, a impossibilidade de concessão de progressão de regime…

1. INTRODUÇÃO É o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Existem duas espécies de Poder Constituinte: Originário (poder de elaborar uma constituição), Derivado (poder de modificar uma constituição). 2. CONCEITO Poder constituinte é no Direito, o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo

férias de 30 dias, já os empregados domésticos têm direito a férias de 20 dias. Foi argüida a inconstitucionalidade da lei em razão do princípio da isonomia. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o elemento discriminador utilizado foi o trabalho, mas existem pressuposto lógicos que o justifiquem. O trabalhador doméstico não tem substrato econômico (não ajuda o patrão a obter lucro) e no contrato de trabalho, o ponto central é a relação de confiança. Ex: No crime continuado previsto no…

estrito, prescinde do prejuízo patrimonial do Estado, englobando os atos atentatórios aos princípios básicos da administração pública, como o da publicidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. A improbidade administrativa é um dos maiores males que envolve a máquina administrativa de nosso país, revelando-se como um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem…

linguagem política, nenhuma a excede em uso. “Vontade do povo”, “interesse do povo”, “defesa do povo”, são expressões correntes, repetidas por quantos falam e escrevem. Como o ato político por excelência, nas democracias do tipo do Brasil, é o ato eleitoral, — quando são escolhidos os “representantes do povo”, — a realização desse ato, dos preliminares à apuração de resultados, corresponde a um período em que o consumo da referida palavra é mais intenso: todos os interessados dizem…

maior mina de cassiterita a céu aberto do mundo; em Espigão D'Oeste - RO, encontra-se uma mina de diamantes propriedade dos índios Cinta Larga. [editar] Setor secundário [editar] Indústria Não há uma verdadeira economia industrial na Amazônia. Existem, isto sim, algumas poucas indústrias isoladas, geralmente de beneficiamento de produtos agrícolas ou do extrativismo. A única exceção a esse quadro ocorre em Manaus, onde a isenção de impostos, administrada pela Suframa (Superintendência…

Código – sinais para se construir uma determinada mensagem.  Mensagem – corresponde aquilo que se pretende comunicar.  Canal – o veículo que transmite a mensagem.  Recetor – quem recebe, decodifica e interpreta o significado. Num ato comunicativo, cada emissor pode também funcionar como recetor (devido ao mecanismo de feedback). Cada emissor/recetor tem a habilidade de descodificar e interpretar mensagens recebidas e de codificar mensagens a emitir. Quando se…

raro interpretam sentenças, liminares e outros atos judiciais de forma incorreta. As características de apuração da Mídia, conO JUDICIÁRIO E A MÍDIA 7 dicionadas não só a questões de tempo, mas também a fatores como pouco espaço, dificultam a clareza dos textos e implicam incorreções no uso da linguagem de assuntos de conteúdo técnico. Muito comuns são os processos movidos contra a Imprensa pela publicação de matérias inadequadamente redigidas sobre atos ou procedimentos judiciais.…