Quanto As Açoes Processo Civil

ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS JOSÉ VASQUEZ DIAZ – BOM JESUS PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL II – PROF. BRAULIO MELO BLOCO X – ANO 2013 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ROTEIRO PRÁTICO-DOUTRINÁRIO Preliminarmente este trabalho visa informar, genericamente, alguns aspectos relevantes com relação a ações possessórias como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça, ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se…

DA INDÚSTRIA IEL BUSCA E APREENSÃO – ARTIGOS 839 A 843 CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 FACULDADES DA INDÚSTRIA IEL BRUNO BERSANI DIOGO BENITE ÉRICA BENITE MARCOS DE OLIVEIRA MAYARA LIMA SANDRA KEIKO IKOMA SHAIANA LEITES SILVANO LAPUINKA TAFNES GOMES BUSCA E APREENSÃO – ARTIGOS 839 A 843 CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentada à mateira de Direito Processual Civil, como requisito parcial para a avaliação do 1° bimestre do 8° período noturno.

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a

A DIFERENÇA ENTRE AÇÃO CIVIL EXECUTÓRIA E DE CONHECIMENTO Pode-se dizer que, processualmente, as ações são classificadas levando em conta a “natureza da tutela jurisdicional invocada” (MARQUES, 1986, p. 192). Pode-se dizer que “a ação provoca a tutela jurisdicional do Estado quanto a uma pretensão, e essa tutela se exprime por uma providência jurisdicional” (SANTOS, 1985, p. 176). Seguindo esse entendimento, ainda segundo Moacyr Amaral Santos (1985, p. 176): A tutela jurisdicional…

apresentar alguns apontamentos sobre os indicadores que têm sido utilizados para medi-lo, para então abordarmos o conceito de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. Comentaremos, então, alguns aspectos relativos à inserção da sociedade civil organizada e da iniciativa privada na gestão pública, particularmente na municipal, o que nos dará a oportunidade de trazer à discussão algumas experiências de planejamento municipal participativo que, embora com origens diversas,…

limites da atuação jurisdicional (medida da jurisdição) 2. Fontes normativas a. Constituição Federal b. Código de Processo Civil c. Normas de organização judiciária 3. Classificação a. Competência absoluta: improrrogável. b. Competência relativa: prorrogável. 4. Critérios de determinação da competência a. Objetivos: matéria, valor da causa. b. Subjetivos: pessoas do processo. 5. Competência absoluta a. Em razão da matéria. b. Em razão da hierarquia (funcional). 6.…

RESUMO PROCESSO CIVIL I AULA DIA 07/08/2012 REVISÃO E NOÇÕES GERAIS DE PROCESSO: 1) AUTOTUTELA X JURISDIÇÃO:  AUTOTUTELA: Na autotutela o interessado com os próprios recursos advém de seus direitos.  JURISDIÇÃO: o estado intervém em prol dos meus interesses. PERGUNTAS: • TODOS OS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DE JURISDIÇÃO?? Não, pois os indivíduos estão livres para resolverem de forma licitas os conflitos existentes entre si. • LIDE?? É uma pretensão resistida, onde o…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Reflexões sobre as modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual Salvador, 07 de Abril de 2012 “Reflexões acerca das modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual” A importância da função jurisdicional pode ser plenamente vista pela análise de…

processualista, advertindo da impossibilidade do órgão ad quem apreciar o mérito da causa em face da parca cognição realizada em primeira instância: "(...)se a carência for reconhecida pela cognição estabelecida no primeiro plano da coordenação entre processo e direito, isto é, da mera afirmativa do direito, no plano hipotético, o Tribunal não poderá julgar as ‘demais’ questões de mérito, pena de flagrante supressão do duplo grau de jurisdição". Outra não é a opinião de Flávio Luiz…

resolução de conflitos tendente à pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas…