Quanto As Açoes Processo Civil

Teoria Geral do processo Civil, Penal e Trabalhista3ª Edição Roberto Moreira de Almeida 1. Conceitue lide. Conflito de interesses qualificados por uma pretensão de alguém e resistência de outrem (pag 03) É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resitida ou insatisfeita. "Francesco Carnelutti" 2. Disserte sobre a correlação que há sobre a sociedade e a tutela jurídica. O ser humano é um ser social , no entanto o conflito de interesses é inevitável nesse…

Por esse motivo, é de se convir, necessária uma análise a respeito da possibilidade de o juízo monocrático, competente para julgar as ações de improbidade, aplicar a sanção de perda do cargo àqueles agentes. De fato, assim preceitua o art. 12 da Lei nº 8.429/92: Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CURITIBANOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL: PRÁTICA DA ADVOCACIA, COM ENFASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCEDIMETOS ESPECIAIS CODIFICADOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA PROFESSOR MSC. CAETANO DIAS CORRÊA ALUNAS: DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA – STELI CEOLLA RIBEIRO É incabível a concessão da liminar embasada nos termos do art. 273 do CPC, diante do princípio da…

PROCESSO CIVIL I UNIC – Universidade de Cuiabá Prof. Eduardo Ramsay de Lacerda NOÇÕES GERAIS • Não é possível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. • Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas for obrigatória. • Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas…

DA POSSE • Origem da Posse: • Teoria de Niebuhr adotada por Savigny – terras romanas chamadas possessiones cedidas para fruir das terras; • Teoria adotada por Ihering – a posse surgiu por força dos atritos ocorridos no inicio das Ações Reivindicatórias. DA POSSE • Definição de possuidor – artigo 1.196. • POSSE: • Harmonia e paz social; • Situação de fato protegida pelo legislador • Exteriorização do direito de propriedade DA POSSE • Diferença entre Posse e Propriedade: • Propriedade…

Santa Catarina, através das ações desenvolvidas pela Política de Assistência Social. Usou-se uma abordagem plural que articulou a análise documentária a técnicas qualitativas, como a observação participante. Foram examinados estudos já realizados sobre o risco como um processo construído que contribui com a intensificação dos desastres socioambientais na região. Constatou-se que a falta de um planejamento integrado e participativo resulta em fragmentação das ações, ausência de…

CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual…

resolução de conflitos tendente à pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas…

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

NACIONAL SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL BRASÍLIA 2007 Política Nacional de Defesa Civil 2 SUMÁRIO I - Condicionantes 4 II - Objetivos 6 III - Instrumentos 7 IV - Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de 9 Desastres, Ameaças e Riscos V - Diretrizes 12 VI - Metas 15 VII - Planos Diretores de Defesa Civil 16 VIII -…