Quanto As Açoes Processo Civil

Extensão Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as diversas formas de participação de terceiros em um processo previstas pelo ordenamento jurídico…

..........................................Histórico da Defesa Civil no Brasil 5..................................................A Evolução da Defesa Civil no Estado do Rio de janeiro 9.........................................................................................................A Constituição de 1988 11.......................................................................................Sistema Nacional de Defesa Civil 33...........................................................

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

político e jurídico. O Consumerismo: Diante disso, como visto em outras áreas de relações humanas (empregados e empregadores no setor trabalhista; população e Estado (monarca) no plano dos direitos políticos; camponeses e proprietários agrícolas, quanto à exploração da terra e dos produtos na agricultura, etc.), tivemos o surgimento de um movimento social organizado, denominado “consumerismo”, fruto do “mercado de massa”, exigindo-se respeito à dignidade e à satisfação de…

telefônicas deveriam proceder para emitir as ações em favor dos usuários subscritores de capital. I.I – Os contratos de participação financeira Os contratos firmados com as empresas de telefonia eram típicos contratos de adesão pelos quais os usuários aceitavam fazer o pagamento de um valor a título de participação financeira. A adesão garantia direito ao uso de um terminal telefônico e, acessoriamente, o direito de receber um determinado número de ações da companhia telefônica.…

as ações obedeçam alguns princípios de gestão como o diagnóstico das dinâmicas criminais e dos fatores de risco local e geral sensível às variações ditadas pelas circunstâncias e conjunturas; a elaboração de um plano de ação capaz de formular uma agenda, identificar prioridades e recursos e estipular metas; a avaliação de resultados e processos e, ainda, o monitoramento que consiste na correção de rumos ditada pela constatação dos erros. Dessa forma, as polícias deixariam de praticar…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC DIFERENÇA NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL em face de BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 76.535.764/0322-66, com endereço na Avenida Madre Benvenuta, n. 2.080, bairro Itacorubi, Florianópolis – SC, na pessoa de seu representante legal, com base nos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS

produção teórica profissional, sendo a Universidade a grande protagonista deste processo; Marca também o reencontro do Serviço Social consigo mesmo, no que se refere à busca de estabelecimento de novas bases para a compreensão do seu passado histórico, das particularidades de sua prática na sociedade marcada por relações de classe, da sua relação com o Estado e com as forças da sociedade civil e de sua posição quanto às demandas sociais, cada vez mais complexas, situando-se no âmbito da…

norma jurídica. 5. Lei Processual no Tempo: A lei processual tem aplicação imediata, desde a sua entrada em vigor, inclusive no tocante aos processos em curso, que ficarão sujeitos à nova lei para a prática de atos subsequentes. Lei Processual no Espaço: vige no Brasil o principio da territorialidade. De acordo com este princípio, o juiz deve aplicar ao processo a lei processual do lugar onde exerce a jurisdição. Essa regra abarca todas as pessoas localizadas no território do Estado,…

INTRODUÇÃO 1. GENERALIDADES DA POSSE Antes de adentrarmos no estudo das ações possessórias é de extrema importância explicitar, resumidamente, sobre o instituto da posse. Assim, trataremos do que é a posse, o motivo da preocupação jurídica em tutelar a posse, sua natureza, e, por último os requisitos da tutela possessória. 1.1 Conceito de posse Que é posse? Árdua é a tarefa de se conceituar a posse, diversas teorias foram propostas para tal dilema, entretanto…