Quanto As Açoes Processo Civil

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

JETIBÁ/ES. Processo n.º KLEBER JACOB, já qualificado, por seu patrono que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante V. Exa. apresentar: R É P L I C A À C O N T E S T A Ç Ã O pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir se expõem: Preliminarmente: Ratifica-se todo o pedido inicial, por ser da mais cristalina verdade dos fatos ali lançados e quanto à contestação apresentada, data máxima vênia, a requerida busca levar este R. Juízo ao erro,…

Processo Civil I Professor : Glauzio Acadêmico : Manoel José de Santana 1- É possível um terceiro pleitear direito de Outrem ?? Fundamente A regra é a de serem autores, na lide, os que têm direito material. O que se quer saber é se, no caso de alguém não ser titular do direito (no sentido de direito material) pode sem estar presentando ou representando

distribuição da justiça , regula o processamento das ações perante o poder judiciário. • Direito trabalhista: objetiva reger as relações de trabalho subordinado • Direito Civil: regula os direitos e obrigações da ordem privada concernentes as pessoas os bons e suas relações. • Direto comercial: são normas que disciplinam sobre sob os mais variados aspectos a atividade mercantil. • Direito do trabalho: parte publica trata da organização e do processo estrutural parte privada cuida…

questões que os ajudarão bastante a compreender alguns dos principais temas do Direito Processual Civil. Também vale acrescentar que esse primeiro trabalho deverá ser enviado impreterivelmente até o próximo dia 22/03 para a plataforma EAD. Qualquer esclarecimento segue o meu e-mail: dayfraga@uol.com.br Cordialmente, Professora Dayana. Nome: Olívia Juliana Mendes Alves Direito Processual Civil Questão 01) No litisconsórcio, temos mais de uma parte integrando o pólo…

dessas terras, não podiam lançar mão da ação reivindicatória para defendê-las das invasões. Daí o aparecimento de um processo especial, ou seja, do interdito possessório, destinado a proteger juridicamente aquele estado de fato. Já a teoria aceita por Ihering explica o surgimento da posse na medida arbitrária tomada pelo pretor, que, devido a atritos eclodidos na fase inicial das ações reivindicatórias, outorgava, discricionariamente, a qualquer dos litigantes, a guarda ou a…

uma solução jurídica para sanar os efeitos de decisões prolatadas no âmbito do processo do trabalho, ou seja, temos como objetivo encontrar meio jurídico para suspender os efeitos de uma decisão interlocutória ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2.…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa do Corretor de Seguros Alunos: Ana Caroline Terrassan Cristiane Pereira Rodrigues Eduardo de Fendi Paulo Eduardo Scalet SOROCABA - 2015 Professor: Walther Medea Filho Sumário Introdução ....................................................................................................pág. 03 O Corretor de Seguros ............................................................................

maior destaque, a Ação Civil Pública, utilizada com grande importância no caso citado, a Lei no 9.605, mais conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a Resolução Conama nº 420, que representa uma inovação na gestão de áreas contaminadas e o Projeto de Lei 3.034 de 2004. Para que essa discussão fosse realizada foram pesquisadas algumas ações judiciais propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, as legislações aplicáveis nos casos de contaminação ambiental, as Ações Civis Públicas…

Resumo Em geral, um processo é formado por partes singulares, com um autor demandando contra um réu. Entretanto, no caso de convergência de interesses, é possível que os litigantes se reúnam, seja no pólo passivo, seja no ativo, ou mesmo em ambos. Tal agregação constitui o litisconsórcio. O instituto do litisconsórcio, com vistas à economia processual e à harmonização dos julgados, é passível de diversas classificações e gera profundos impactos no curso do processo. Essas são as situações