arbitragem

patrimoniais disponíveis. Explique estes limites. 2.-) É possível a arbitragem nos contratos de adesão? Explique diferenciando a possibilidade ou não na Clausula e no Compromisso Arbitral. 3.-)Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável? Demais disso explique as razões que sustentam a constitucionalidade da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos? Explique detalhadamente. 4.-) Explique a execução específica da cláusula arbitral vazia, explicando, também, o procedimento para a instituição da arbitragem (regras do art. 7º da Lei n. 9.307/1996). 5.-) QUANTO AOS ÁRBITROS, EXPLIQUE: Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra? Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par? Como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências? Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha. Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário? 6 6.-) Qual procedimento será adotado no âmbito da arbitragem? Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento? 7.-) São possíveis as medidas cautelares e antecipatórias de tutela no âmbito da arbitragem? Explique…

1)- Conceitue arbitragem e explique a sua importância. É o meio privado e alternativo de solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida que apresentará uma sentença arbitral. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade, a especialização e a possibilidade de decisão por equidade. 2)- Indicar e explicar cada um dos elementos da arbitragem. Especialização – os…

1-Explique o que trata o artigo 88 do CPC. Todas as hipóteses elencadas no artigo 88 CPC são de competências concorrentes, ou seja, se a ação for proposta aqui terá o curso normal, assim como também se proposta no exterior, será valida no Brasil, após homologada a sentença. 2-Explique o que trata o artigo 89 do CPC. É de competência exclusiva do Brasil as ações que versem sobre imóveis situados no território brasileiro. 3- Há litispendência internacional? Justifique sua resposta. …

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na…

1.-) Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Explique estes limites. R: Os direitos patrimoniais disponíveis são aqueles referentes a patrimônio em que as partes podem usar, gozar e dispor, que podem transacionar livremente, de acordo com sua vontade. Alguns direitos patrimoniais podem ser indisponíveis. É o caso da pessoa titular de bens que, possuindo herdeiros necessários, não pode doar a totalidade deles. Também pode-se citar o bem…

GERAL DO PROCESSO 1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da: Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e, Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. Exemplo: legítima-defesa. 2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão;…

.........................6 6. A Escolha dos Árbitros.............................................................8 7. Acerca do Procedimento Arbitral..............................................9 8. Acerca da Sentença Arbitral.....................................................11 9. Acerca do Prazo para Apresentação da Sentença..................12 10. Acerca dos Requisitos da Sentença......................................12 11. Acerca do Reconhecimento da Sentença Arbitral…

prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada, evoluindo para a justiça privada. Hammurabi sobressaiu-se, pelo notável monumento jurídico – O Código de Hammurabi, e teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Na Grécia antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita frequência, por meio da arbitragem, a qual poderia ser a compromissória e a obrigatória]. Os compromissos…

QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. A autotutela é admitida em casos excepcionais quando a lei o permite, ex: direito de defesa, prender em flagrante, tirar um individuo de sua residência ou estabelecimento, mas claro que sempre com certo limite imposto pelo ordenamento jurídico. 2. Quais as formas de autocomposição? A autocomposição é o ajuste dos interesses das partes pode ser ela Desistência quando o autor…

da correlativa sujeição à autoridade do juiz. 06 - Quais as características da norma jurídica processual? Pública, instrumental, representativa de ônus e destinada a disciplinar o processo. 07 - A norma jurídica é bilateral? Sim, porque impõe deveres a uns e faculdades ou direitos, a outros. 08 - Como se classificam as normas jurídicas quanto à incidência? Cogentes e Dispositivas 09 - O que são normas cogentes ou de ordem pública? São aquelas de aplicação obrigatória. 10 - O…