Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira

Souza, Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de cunho políticos e econômicos predominantes em cada período histórico, impregnada pelos modelos exterminacionista, integracionista e reconhecedor dos direitos indígenas e ampliação de garantias, revelando, assim, a ocorrência de um avanço no sistema legal de resguardo aos interesses e necessidades dos índios, o qual encontra hodiernamente obstáculos devido à vigência de diplomas jurídicos arcaicos que não tutelam efetivamente o respeito à diferença étnica indígena, impedindo o alcance à defesa satisfatória ao patrimônio cultural indígena. Palavras-chave: Direitos indígenas. Tutela. Ordem jurídica. Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica da legislação indígena. 3. Tutela indígena: a capacidade jurídica dos índios e…

metodologias para valoração dos recursos naturais. 4.1 Preços de mercado. 4.2 Diferencial de produtividade. 4.3 Perdas de ganhos. 5 Técnica de mercado de recorrência. 6 Técnicas de mercado hipotéticas. 6.1 Valor da propriedade. 6.2 Custo viagem. 6.3 Diferencial de salário. 7 Técnicas baseadas na pesquisa de opinião CVM – Contingent Valuation Method. 8 Técnicas baseadas em custos evitados ou benefícios perdidos. 8.1 Gastos preventivos. 8.2 Custo de reposição. 8.3 Técnica do projeto…

legalidade dos licenciamentos ambientais e reconhecendo a solução extrajudicial como a mais adequada alternativa para solucionar as questões ambientais, sem jamais renunciar, quando necessário, à intervenção do Poder Judiciário, cada vez mais atento a tais demandas. Em havendo danos irreparáveis ao meio ambiente, a atuação institucional, em regra, prestigia as compensações ecológicas àquelas meramente financeiras, assegurando a definição de medidas de valia ao ambiente afetado…

sites de órgãos e organizações nacionais e internacionais. É também descrita, em todas as aulas, a legislação vigente – sejam os tratados ou normas internas – necessária para a compreensão do assunto abordado. 2. objetiVos Os principais objetivos do curso são: • • • Apresentar os conceitos fundamentais referentes a direitos humanos; Examinar violações de direitos humanos; Compreender os sistemas internacional, regional e nacional de proteção dos direitos humanos; FGV DIREITO RIO…

galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II …

galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II…

....................................................................................................................... 13 PORQUE PROPRIEDADE INTELECTUAL? ........................................................................................................ 23 PROPRIEDADE SOBRE O QUE? ....................................................................................................................... 33 DIREITO DE CLIENTELA…

andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e…

/ (61) 3221-9146 Curitiba – Lumen Juris – PR Rua Treze de Maio, 506 Conj. 03 São Francisco, CEP: 80510-030 – Curitiba – PR Tel: (41) 3598-9092 Sérgio Branco O domínio público no direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2011 Categoria: Produção Editorial Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. Impresso no Brasil…

direitos humanos? 77 Jomara de Carvalho Ribeiro Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão 89 Célia Barbosa Abreu Tributação e Direitos Humanos Renata de Carvalho Salles 97 11 A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais Luciana Maciel Braga e Camila Lima de Souza 105 El sadomasoquismo y la tutela pública de la dignidad humana 115 Isabella Pena Lucas e Raphael Lemos Pinto O “ser” humano concreto e a tutela mediante…